DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 081/2026
Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: F49F3BA2
DECRETO N° 081/2026
SÚMULA: Decreta Alteração Orçamentária da Despesa, na Lei Orçamentária Anual N.º LEI MUNICIPAL Nº 1114/2025, para reforço orçamentário nas despesas do corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Municipal nº 1114/2025, resolve:
Art. 1º: Artigo 1º. Fica decretado que os recursos necessários à cobertura dos presentes elementos de despesas serão obtidos através de anulação de dotações Orçamentárias existentes na Lei Municipal nº 1114/2025 que serão regulamentados através deste Decreto do Poder Executivo Municipal.
Ar. 2º : O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
12 REGIME PROPRIO DE PREV DE FOZ DO JORDÃO Anulação 10.000,00
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 260/2026
PORTARIA Nº 260/2026
O Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, com base no Art. 84, II, f, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º Nomear Comissão de Processo Administrativo, para apuração de possível descumprimento das obrigações assumidas pela empresa ELITE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA , contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 41/2026 , sendo a presente comissão processante composta pelos seguintes membros:
IVONE APARECIDA DE CRISTO BORGES – PRESIDENTE DARIELE DE SOUZA BORGES – MEMBRO ROSANGELA DO NASCIMENTO – MEMBRO
12.001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
927.200.132.001 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Art. 2º A presente Comissão ficará sob a Presidência da Sra. IVONE APARECIDA DE CRISTO BORGES a reunir-se-á por convocação do mesmo.
100 Recursos vinculados ao RPPS / TAXA DE ADMIN
12 REGIME PROPRIO DE PREV DE FOZ DO JORDÃO Acréscimo 10.000,00
12.001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
927.200.132.001 GARANTIR DIREITOS PREVIDENCIARIOS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100 Recursos vinculados ao RPPS / TAXA DE ADMIN.
Art. 3º: Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, em 01 de outubro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 447474A2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 082/2026
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o Relatório Final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Foz do Jordão, 02 de Outubro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 0F758C22
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 261/2026
PORTARIA Nº 261/2026
O Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, com base no Art. 84, II, f, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
DECRETO Nº 082/2026
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 24º da Lei Municipal nº 05/1997 de 25 de janeiro de 1997 e a Lei Municipal nº 1130/2026.
Art. 1º Nomear Comissão de Processo Administrativo, para apuração de possível descumprimento das obrigações e prazo assumidas pela empresa CAVALLI LTDA , contratada por meio do Processo Licitatório nº 219/2014, Pregão Eletrônico nº 033/2024 , sendo a presente comissão processante composta pelos seguintes membros:
R E S O L V E:
ROSANGELA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
Artigo 1º - Nomear o senhor ― IZOCLIDES JOSE CLEIN‖ portador do RG nº 6.581.275-4 SSP/PR e CPF nº 926.783.949-72, para ocupar o Cargo de Agente Político de SECRETÁRIO MUNICIPAL , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS , do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.
Foz do Jordão, 01 de outubro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal
DARIELE DE SOUZA BORGES – MEMBRO DOV BRAIAN LEME – MEMBRO
Art. 2º A presente Comissão ficará sob a Presidência da Sra. ROSANGELA DO NASCIMENTO a reunir-se-á por convocação do mesmo.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o Relatório Final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Foz do Jordão, 02 de Outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 139