DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
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O extrato desta ata será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná (AMP), pelo Município de Balsa Nova – PR. Em virtude da indispensabilidade da divulgação dos dados constantes nos documentos de habilitação, da proposta de preço e das Atas de Registro de Preço, conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei n. º 13.709/18 – (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o licitante desde já dá ciência e consentimento para a sua divulgação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O beneficiário do presente registro de preços assume o compromisso de fornecer serviços e os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da Ata, em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico nº 47/2026 para Registro de Preços.
O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização do Município de Balsa Nova.
Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata.
Ficará o SIGNATÁRIO, em caso de a CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 47/2026.
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico nº 47/2026, as Autorizações
de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Órgão Gerenciador
AZEVEDO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA. SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunha:
CPF:
Testemunha: CPF:
ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 152/2026
Signatário da Ata: Empresa AZEVEDO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 43.426.197/0001-38.
Relação de objetos registrados:
| Lote | Item | Descrição | Unid. Med. |
Quant. Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | Manutenção preventiva e revisão do sistema eletrônico, refrigeração e estrutural das Câmaras de Conservação de Vacinas e Medicamentos, da marcaBIOTECNO. Recalibração do sensor controlador de temperatura, através de calibrador mestre certificado via RBC (Rede Brasileira de Calibração). Emissão de relatório de manutenção preventiva realizada, fixação de etiqueta adesiva com data da manutenção, considerando o deslocamento técnico para a execução do serviço. |
SERV. | 8 240,00 |
1.920,00 |
| 1 | 2 | Manutenção corretiva em câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da marcaBIOTECNO, considerando o deslocamento técnico para a execução do serviço. |
SERV. | 16 200,00 |
3.200,00 |
| 1 | 3 | Fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios para aplicação na manutenção corretiva das câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da marcaBIOTECNO. |
VLR | 1 40.000,00 |
40.000,00 |
| 2 | 1 | Manutenção preventiva e revisão do sistema eletrônico, refrigeração e estrutural das Câmaras de Conservação de Vacinas e Medicamentos, da marcaREVIMEDIC. Recalibração do sensor controlador de temperatura, através de calibrador mestre certificado via RBC (Rede Brasileira de Calibração). Emissão de relatório de manutenção preventiva realizada, fixação de etiqueta adesiva com data da manutenção, considerando o deslocamento técnicopara a execução do serviço. |
SERV. |
3 240,00 |
720,00 |
| 2 | 2 | Manutenção corretiva em câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da marcaREVIMEDIC, considerando o deslocamento técnico para a execução do serviço. |
SERV. | 6 200,00 |
1.200,00 |
| 2 | 3 | Fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios para aplicação na manutenção corretiva das câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da marcaREVIMEDIC. |
VLR | 1 15.000,00 |
15.000,00 |
| 3 | 1 | Manutenção preventiva e revisão do sistema eletrônico, refrigeração e estrutural das Câmaras de Conservação de Vacinas e Medicamentos, da marcaNOVA INSTRUMENTS. Recalibração do sensor controlador de temperatura, através de calibrador mestre certificado via RBC (Rede Brasileira de Calibração). Emissão de relatório de manutenção preventiva realizada, fixação de etiqueta adesiva com data da manutenção, considerando o deslocamento técnicopara a execução do serviço. |
SERV. |
1 240,00 |
240,00 |
| 3 | 2 | Manutenção corretiva em câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da marcaNOVA INSTRUMENTS, considerando o deslocamento técnicopara a execução do serviço. |
SERV. | 2 200,00 |
400,00 |
| 3 | 3 | Fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios para aplicação na manutenção corretiva das câmaras conservadoras de vacinas e medicamentos (imunobiológicos) da |
VLR | 1 5.000,00 |
5.000,00 |
| marcaNOVA INSTRUMENTS. | |||||
| VALOR | TOTAL:R$ | 67.680,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) |
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 9E214840
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