DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Abre Crédito Orçamentário pela Movimentação de Dotações no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2025 de 22 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Orçamentário, para a seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais):
1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul 30000 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
30005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica 29 - SAÚDE PARA TODOS
2.48 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CONSORCIOS DE SAÚDE 757 - 3.3.72.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1303 - Recursos - Saúde - Receita Vinculada 15%.
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais):
FONTE DE RECEITA VALOR R$ 1303 - Recursos - Saúde - Receita Vinculada 15%. R$ 150.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 30 de setembro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito
| Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |||
|---|---|---|---|
| Rua São Paulo, 185 - Centro - 85.708-000 - Bom Jesus do Sul/ PR | |||
| CNPJ: 01.612.443/0001-04 Fone: (46)3548-2000 [email protected] Usuário:Adriano Junior Dias |
Chave de Autenticação D | igital | |
http://www.bomjesusdosul.pr.gov.br |
2002-7805-597 | ||
| Relação de Alterações Orçamentárias | |||
| Fundamento: Decreto 151-2026 de 30/09/2026 | |||
| Unidadegestora:1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |||
| Órgão orçamentário:30000 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO | |||
| Unidade orçamentária:30005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Função:10 - Saúde | |||
| Subfunção:301 - Atenção Básica | |||
| Programa:29 - SAÚDE PARA TODOS | |||
| Ação:2.48 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CONSORCIOS DE SAÚDE | |||
| Despesa 757 - 3.3.72.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | |||
| Fonte de recurso: 1303 - Recursos - Saúde - Receita Vinculada 15%. - 1.500.1002 | |||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 30/09/2026 2650722 Suplementação Orçamentária Excesso de arrecadação |
Excesso de Arrecadação | 150.000,00 | |
| Total da despesa: | 150.000,00 | 0,00 | |
| Total da unidade orçamentária: | 150.000,00 | 0,00 | |
| Total do órgão orçamentário: | 150.000,00 | 0,00 | |
| Total do fundamento: | 150.000,00 | 0,00 | |
| Totalgeral | 150.000,00 | 0,00 |
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 3D792C36
ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DL33/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito HELIO JOSE SURDI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações e ou pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, resolve:
- HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:
a) Licitação nº: DL33/2026
b) Modalidade: Dispensa
c) Data de homologação: 02/10/2026
d) Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e execução de serviços de funilaria e pintura, destinados à recuperação da parte traseira de veículo Mitsubishi L200 Triton
e) Fornecedores e itens declarados vencedores (cfe. cotação):
2136 - JESSICA CAMILA DE OLIVEIRA GARBIN (10.540.208/0001-57)
www.diariomunicipal.com.br/amp 531