DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, CAPUT e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
| a) Nr. Processo: | 103/2026 | |
|---|---|---|
| b) Nr. Licitação: | 23/2026 - IL | |
| c) Modalidade: | Inexigibilidade de licitação | |
| d) Data d Homologação: |
e 01/10/2026 |
|
| e) Objeto d Licitação: |
a PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRAT 18/2024, REFERENTE AOS VEÍCULOS ÔNIBUS MASCARELLO AGRALLE PLACA BCB-7223, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA ONIP 81.192.874/0001-90 CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA. |
O N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º EÇAS PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA, CNPJ |
| Participante: ON |
, IPECAS PECAS PARA ONIBUS LTDA - CNPJ: 81.192.874/0001-90- Enquadrado como MPE/EPP |
|
| Item Cota |
Especificação Qtd. Unidade Valor Unitário |
Valor Total |
| 1 L |
FRANQUIA DE SINISTRO. 1,000 UN 550,00 |
550,00 |
| Total do Participa | nte: | 550,00 |
| Total Geral: 02 - Autoriza |
r a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): | 550,00 |
| Descrição da Desp | esa Dotação |
Valor Estimado |
| MANUTENÇÃO | DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00 |
R$ 550,00 |
| MANUTENÇÃO | DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00 |
R$ 0,00 |
Mandirituba, 1 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal
Publicado por: Gisele Kimiecik Código Identificador: 1E7772CF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 2152/2026 - 14.09.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 389.264,61 (Trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos ), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ||
|---|---|---|---|
| 03001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ||
| 0409100022005 | Manutenção das Atividades Jurídicas | ||
| 90 | 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
000 | 12.000,00 |
| 100 | 3190130000 Contribuições Patronais |
000 | 1.000,00 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 05001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 1030100042013 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica | ||
| 1600 | 3390300000 Material de Consumo |
303 | 80.000,00 |
| 1030100042015 | Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB | ||
| 1500 | 4490520000 Equipamentos e Material Permanente |
303 | 15.000,00 |
| 1503 | 4490520000 Equipamentos e Material Permanente |
345 | 20.000,00 |
| 1030100042016 | Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 1530 | 3190130000 Contribuições Patronais |
303 | 6.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 06001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 0824400032032 | Gestão Administrativa do FMAS | ||
| 1060 | 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
000 | 37.000,00 |
| 1080 | 3190130000 Contribuições Patronais |
000 | 8.000,00 |
| 1200 | 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
934 | 27.000,00 |
| 06002 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 0824300036023 | Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | ||
| 1283 | 3390300000 Material de Consumo |
880 | 3.250,00 |
| 06003 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | ||
| 0824100032034 | Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | ||
| 1369 | 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1315 | 25.000,00 |
| 06005 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 0824400032026 | Manutenção do Departamento de Assistência Social | ||
| 850 | 3390300000 Material de Consumo |
000 | 30.000,00 |
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