DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

úlceras, lesões por pressão, feridas de origem vascular, diabética, entre outras condições que demandam tratamento especializado. Os materiais solicitados são indispensáveis para a realização adequada dos procedimentos de limpeza, proteção, cobertura e tratamento das lesões, sendo selecionados de acordo com as características e necessidades clínicas de cada paciente. A disponibilidade desses insumos é fundamental para evitar interrupções no tratamento, reduzir o risco de complicações e favorecer a evolução adequada do processo de cicatrização. Ressalta-se que foi realizado processo licitatório na modalidade Pregão, visando à aquisição dos referidos materiais. Entretanto, alguns dos itens previstos no certame restaram desertos, não havendo empresas interessadas em apresentar propostas para o fornecimento dos respectivos produtos. Dessa forma, os itens não puderam ser adquiridos por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado, permanecendo a necessidade de atendimento da demanda existente. Considerando que a necessidade assistencial permanece e que a ausência dos materiais pode comprometer a continuidade dos tratamentos realizados no Ambulatório de Pele I, torna-se necessária a adoção das medidas administrativas cabíveis para viabilizar a Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://palmeira.oxy.elotech.com.br/appsigner/verify?code=b0bb4a7e-ecc6-41bd-a629-01cd571b8ec4 aquisição dos itens que restaram desertos, observando-se a legislação vigente e os princípios que regem as contratações públicas. A aquisição pretendida visa, portanto, assegurar a manutenção dos atendimentos, evitar a descontinuidade dos tratamentos, proporcionar condições adequadas para a assistência aos pacientes e garantir a disponibilidade dos insumos necessários à execução dos procedimentos realizados pela equipe especializada. Diante do exposto, justifica-se a necessidade de prosseguimento das providências para aquisição dos curativos especiais e insumos relacionados, especialmente daqueles itens que restaram desertos no processo licitatório anterior, a fim de atender à demanda do Ambulatório de Pele I e assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de saúde à população. Assim, a contratação mostra-se necessária e de relevante interesse público, por contribuir diretamente para a manutenção da assistência nutricional e para a garantia do atendimento adequado aos usuários que dependem desses produtos; e

Justifica-se a alteração do Plano de Contratações Anual – PCA para adequação da descrição e do valor estimado da demanda anteriormente registrada como ―Equipamentos Médico-Hospitalares I, II, III e IV de Uso Geral‖, que passará a ser denominada ―Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalares I, II, III e IV de Uso Geral‖. A alteração da descrição decorre da necessidade de adequar o planejamento à demanda efetivamente identificada pela Administração Municipal, de modo a contemplar, de forma mais precisa e abrangente, tanto os equipamentos quanto os materiais médico-hospitalares de uso geral necessários ao atendimento das necessidades dos serviços de saúde. Além da adequação da nomenclatura, faz-se necessária a atualização do valor estimado da contratação, em razão da revisão da demanda, dos quantitativos previstos e dos valores obtidos a partir dos levantamentos e pesquisas realizados pela Administração. A atualização busca assegurar que o valor constante no PCA seja compatível com a estimativa atualmente apurada para a futura contratação. Ressalta-se que a alteração proposta constitui adequação do planejamento anteriormente realizado, decorrente da atualização das informações referentes à demanda e aos valores estimados, não se tratando, portanto, da criação de uma demanda totalmente nova, mas do aperfeiçoamento do registro existente no PCA. A medida visa garantir maior fidelidade, clareza e precisão ao planejamento das contratações, permitindo que o PCA reflita adequadamente as necessidades atuais da Administração Municipal e os recursos estimados para seu atendimento. Dessa forma, o item anteriormente denominado ―Equipamentos MédicoHospitalares I, II, III e IV de Uso Geral‖ passará a ser denominado ―Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalares I, II, III e IV de Uso Geral‖, com a consequente adequação do valor estimado, conforme levantamento atualizado realizado pela Administração. Assim, a alteração justifica-se pela necessidade de compatibilizar a descrição e o valor estimado do item com a demanda atualmente identificada, promovendo a atualização do PCA e assegurando maior aderência entre o planejamento anual e as necessidades efetivas dos serviços públicos de saúde.

3. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO

Diante do exposto, os itens alterados passam a integrar o PCA/2026, garantindo a continuidade das atividades e o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência.

Palmeira, 02 de outubro de 2026.

OSMAIR LEDERER

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