DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0130/2025- SJP INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0130/2025- SJP INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024
Objeto: O presente Termo de Credenciamento tem por objeto para a Prestadores de Serviços de Arrecadação de Receita Públicas. Contratante: Município de São José das Palmeiras/PR Contratada: Banco Brasil S.A
Fundamento: da Lei 14.133/2021
Altera a quantidade/valor constante no Anexo I do Edital, conforme abaixo:
ANEXO I
| QUANT 9000 |
UNID UN |
Discriminação Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de arquivo magnético ou mediante a entrega física dos documentos de valores arrecadados,por meio do Correspondente Bancário, e Casa Lotérica. |
VALOR DE R$ 3,70 |
PARA R$ 3,85 |
|---|---|---|---|---|
| 9000 | UN | Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de arquivo magnético ou mediante a entrega física dos documentos de valores arrecadados,por meio dos Home/Office Banking, Central de Atendimento/Telefone, internet bankinge Terminais de Autoatendimento. |
R$ 3,00 |
R$ 3,11 |
Altera a duração do contrato, constante da Clausula Quinta, de 24 (Vinte e quatro) meses, para 36(trinta e seis meses, finalizando em 15 de outubro de 2027. O valor foi reajustado 3,98% (três virgula noventa e oito por cento) Índice do INPC Anual, conforme previsto no contrato
São José das Palmeiras/PR, 29 de Setembro de 2026.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL
Prefeito Municipal
Publicado por: Isabela Aparecida Arboleya Código Identificador: 2BFAD861
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Municipal nº 3.008, de 2024, e demais normas aplicáveis, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 024/2026/CMS, a justificativa da contratação, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, a adequação do enquadramento legal da contratação direta e a documentação de habilitação apresentada pela empresa vencedora, RESOLVE RATIFICAR a contratação direta por dispensa de licitação e AUTORIZA a emissão do Contrato Administrativo e da(s) Nota(s) de Empenho, nos seguintes termos:
DO PROCESSO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 021/2026-CMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2026-CMS FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
OBJETO HOMOLOGADO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Sarandi, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos, avaliações e demais serviços necessários ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, à promoção e preservação da saúde dos servidores e ao cumprimento das obrigações legais de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, inclusive as relacionadas ao eSocial, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
DOS ITENS E FORNECEDORES:
EMPRESA: BUSKCIPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 19.944.574/0001-50.
| Lote Item |
Descrição | Métrica | Qde | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. 1. |
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO e Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, incluindo identificação, avaliação, classificação e controle dos riscos ocupacionais e fatores de riscopsicossocial. |
Mês |
12 | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |
| 2. | Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT | Unidade | 1 | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
| 3. | Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP | Unidade | 1 | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
| Valor Total da Proposta de |
Preçospara o Lote 01 |
R$ 2.980,00 |
|||
| Lote Item |
Descrição | Métrica | Qde | Valor Unitário | Valor Total |
| 1. | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. | Unidade | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 2 2. |
Exames médicos ocupacionais com emissão de ASO. | Unidade | 60 | R$ 45,00 | R$ 2.700,00 |
| . 3. |
Gestão e transmissão dos eventos de SST ao eSocial. | Mês | 12 | R$ 95,00 | R$ 1.140,00 |
| 4. | Perícias médicas individuais. | Unidade | 6 | R$ 190,00 | R$ 1.145,00 |
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