Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 711

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7313/2026

DATA 28/09/2026

Súmula. Abre um crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NO INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 3023/2025 DE 16/12/2025. D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 127.700,00 (cento e vinte e sete mil e setecentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

09	Secretaria Municipal de Educação
09.01	Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.030000	Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.33 (3855) (107)	Passagens e despesas com locomoção	63.000,00
3.3.90.39 (3862) (107)	Outros serviços de terceiros –pessoajurídica	27.500,00
123610010.2.102000	Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo
3.3.90.33 (3904) (107)	Passagens e despesas com locomoção	12.500,00
09	Secretaria Municipal de Educação
09.01	Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.030000	Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32 (3852) (1042)	Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita	10.000,00
09	Secretaria Municipal de Educação
09.02	Departamento de Ensino Infantil
123650011.2.029000	Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.32 (3935) (1042)	Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita	2.000,00
123650011.2.032000	Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.32 (3969) (1042)	Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita	12.200,00
09	Secretaria Municipal de Educação
09.03	Departamento de Ensino Especial
123670012.2.033000	Manutenção da Educação Especial
3.3.90.32 (4027) (1042)	Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita	500,00

Total........................................R$ 127.700,00

Art. 2º Para a cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:

Fonte	Especificação Valor R$
107	Salário Educação 103.000,00
1042	24.700,00

Total........................................R$ 127.700,00

Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 28 de setembro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: AE8E255F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2026 PREGAO ELETRONICO Nº 111/2026

GESTOR DA ATA : MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07, com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Antonio Marcos Seguro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 50733521, SESP/PR e inscrito junto ao CPF/MF sob o Nº 731.737.469-53, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 105, Centro, CEP 85.150-043, Turvo (PR).