DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

CAMILA FERNANDA DE ALMEIDA, CIN: 344.xxx.xxx-70 TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG: 47.xxx.xxx-3 INGRID DE ALMEIDA PEREIRA, RG: 62.xxx.xxx-1 Das 8h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 KLÉBER RODRIGO ANTONIASSI, RG: 27.xxx.xxx-3 ANDRÉA ALESSANDRA RAYMUNDO, RG: 26.xxx.xxx-2 MARINA MARIA MACCORIN, RG: 44.xxx.xxx-7 FRANCISCO DONIZETE MOREIRA, RG: 16.xxx.xxx-0 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 23/09/2026 até 30/09/2026, a Marcia Cristina Garcia, RG 22.009.926, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Dr. Lopes Rodrigues, Jaú.

O Diretor da EE Profª Idalina Vianna Ferro, município de Bariri, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

ADEMIR TESTA JUNIOR, CIN: 331.xxx.xxx-86 Das 06h00 às 11h00 e das 12h00 às 14h00 ROSANGELA BOCUTTI, CIN: 264.xxx.xxx-05 Das 06h00 às 12h00 e das 13h00 às 14h00 WILLIAM CRISTIANO GIACOMINI, Rg 48.xxx.xxx-7 Das0 6h00 às 11h30 e das 12h30 às 14h00 REGINA APARECIDA DE GASPARI ZANOTTI, R.G: 24.xxx.xxx-5 Das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 FABIANA FERREIRA CARMINATTO, R.G: 45.xxx.xxx-6 Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 LETICIA SILVANA RODRIGUES SERVILHA R.G: 27.xxx.xxx-0 Das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 JOAO PAULO BENATI R.G: 33.xxx.xxxx-0 Das 08h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 SILVIA GALHARDO DE OLIVEIRA GIMENEZ R.G: 22.xxx.xxx-5 Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 TAYLA HELOÍSA PEREIRA R.G: 60.xxx.xxx-1 Das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 PRISCILA FABIANA LARA GIGLIO BOTTURA R.G: 23.xxx.xxx-4 Das 09h00 às 13h30 e das 14h30 às 17h00

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001115-06.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCAS VERONESI COTES

CPF: 32XXXXXX51 Matrícula: RG/CIN 329.723.228-51 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 15752872-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 08:48:19

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001954-91.2025.8.26.0615, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HAMILTON Bonfim Viana CPF: 11XXXXXX29 Matrícula: RG 21.998.426 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 9240408-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 08:47:46

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001815-04.2025.8.26.0369, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SABRINA FERNANDES ALVES CPF: 26XXXXXX19 Matrícula: RG 28.099.837-5 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 17008037-04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: a) declarar que a bonificação de resultado, quando percebida pela parte autora, nos termos da fundamentação, integra a base de cálculo do décimo terceiro e do terço constitucional de férias; e que o abono FUNDEB, eventualmente percebido pelo requerente até 12/04/2022, nos termos da fundamentação, integra a base de cálculo do décimo terceiro e do terço constitucional de férias".

CONCEDENDO: à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado, afastado de suas atividades laborais:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 13:40:31

IVANA GOMES TEIXEIRA PAULINICH, RG 10.579.855-1, PEB II, Categoria “F”, classificado na EE. Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel em Monte Aprazível, afastado pelo período de 02 (dois) dias de 30/09/2026 a 01/10/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001070-60.2025.8.26.0648, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a:

Nome: DALETE ZANELATO CPF: 34XXXXXX25 Matrícula: RG 43.306.526-6 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 12820404-02 DIREITO RECONHECIDO

ROSSANA MARIA COZETO TORETE – RG: 12.343.416-6 – DIRETOR DE ESCOLA – SQC II - QM, classificada e em exercício na EE “Dª Nicota de Souza”, em Mendonça, 15 dias, referente ao período de 06/05/2001 a 04/05/2006 - Certidão 045/2010 – PULP 1215898/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DALETE QUEZIA ZANELATO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da parte autora à incidência do Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017 (código 01.035) na base de cálculo do quinquênio e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) até a extinção desta última vantagem pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida a proceder ao recálculo do quinquênio e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para incluir em suas bases de cálculo o Piso Salarial Docente, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes dessa forma de cálculo, que deverão ser apuradas na fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal".

CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:

14 (catorze) dias, no período de 21/09/2026 a 04/10/2026 a GABRIEL LUCAS RODRIGUES RUBIO, RG 29.492.329-9, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel em Monte Aprazível.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:13:34

CESSANDO, a partir de 01-10-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 29-01-2025 que designou, MATEUS RIBEIRO CAPPUCCELLI, RG 33.732.424, DI:2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, para a função de Docente, na EE Profª Maria de Almeida Schledorn, em Jundiaí.

Retificando a autorização de gozo de licença prêmio publicada no DOE de 02/10/2026, em nome de JANEMEIRE DE CASSIA DA SILVEIRA – RG: 17.406.207-2, onde constou Certidão 196/2006, leia-se Certidão 169/2006.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA

Considerando efetivo exercício o dia em que os servidores abaixo relacionados (nome e RG/CIN) participaram da “Treinamento para Elaboração do Plano de Contingência Escolar" realizada presencialmente em 30/09/2026 no Auditório da Escola Estadual Monsenhor Gonçalves - Rua Presciliano Pinto, 940 - Boa Vista - São José do Rio Preto / SP, da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto-SP, das 08h00 às 14h00.

MATEUS RIBEIRO CAPPUCCELLI, RG 33732424, DI:02, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Manuel Euclides de Brito, Itatiba, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

Convoca os servidores abaixo para realização de Formações de Robótica in loco para atendimento as atividades pedagógicas e curriculares na seguinte conformidade:

Local: E.E. XV de Outubro – R. João Inácio Velasco, 65 - Vila Thomazina, Campo Limpo Paulista - SP, 13230-330

E.E. Profª Elza Facca Martins Bonilha – R. Estela Borges, Morato, 425 - Botujuru, Campo Limpo Paulista - SP, 13238-212

Local: EE José Silva Junior – R. Srg. Arnaldo Mangile, 100 - Jardim Bandeiras, Jundiaí - SP, 13216-680

1 - Angela Gorete Oliveira da Silva RG: 40787350 8 SP

2 - Francieli Tomé Pires RG: 48612552 x SP

Local: E.E. Frei Dagoberto Romag – R. José Valter Pachêco, 56 - Conj. Hab. Sao Jose, Campo Limpo Paulista - SP, 13232-263

EE Professora Benedita Arruda - R. Guaporé, 350 - Vila Didi, Jundiaí - SP, 13203-320

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