DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 05 de outubro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.569 , de 05 de outubro de 2026.

CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.522, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.522, de 19 de agosto de 2026, que designou agente público para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Superintendente Adjunto do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace; CONSIDERANDO as informações constantes do NUP 30001.014728/2026-17; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento dos efeitos da referida designação; DECRETA: Art. 1º Ficam cessados, a partir de 5 de outubro de 2026, os efeitos da designação constante do Decreto nº 37.522, de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, a partir de 05 de outubro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MIGUEL BRAZ MOREIRA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 05 de outubro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor(a) ALLYSSON PONTES PINHEIRO , ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA, matrícula nº 43128019, a se ausentar de suas atividades, no período de 17 a 22 de outubro de 2026, com destino à Cidade do México – México, com a finalidade de participar da Rede Latino Americana e Caribenha de Geoparks Mundiais da UNESCO. Concedendo-lhe então 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.171,44 (dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), com cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 30/09/2026/B.C, de R$ 5,2198, além de uma ajuda de custo, no valor de R$ 2.171,43 (dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos), consoante o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II, art. 12, e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024. Esclarece-se que, as passagens serão custeadas com recursos próprios do solicitante, devendo somente a despesa referente às diárias correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA (MAPP 178 Museu). CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 30 de setembro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº37.274, de 10 de abril de 2026, DOE de 10 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003905/2026-25, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n° 30000641, a viajar à cidade de Xangai, na China, que ocorrerá no período de 11 a 20 de outubro de 2026, com objetivo de representar o Estado do Ceará na programação oficial do Ano Cultural Brasil–China 2026: a Plataforma Brasil em Cena na China, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.531,70 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.531,70 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos); cotado o dólar no dia 28 de agosto de 2026, no valor de R$5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Xangai/Fortaleza, no valor de R$ 22.473,99 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos) já acrescida da taxa administrativa, e seguro viagem no valor de R$ 1.446,46 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), em consonância com o artigo 1º; art. 2° § 1°; art. 4º, caput e inciso III do §2º; art.7°; §2° do art. 12, classe I do anexo II; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art.23, do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026. Jose Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 1255/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no valor de R$ 5.483,60 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, matricula 300009-5-1, a viajar a cidade de Brasília - DF, no dia 14 de setembro do ano em curso, para participar de agendas institucionais, de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº1256/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.895,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais), totalizando R$ 6.737,24 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), a militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura