DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11580938/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSEMEIRE FELICIO NOGUEIRA , CPF 144.230.653-04, que exerce a função de TECNOLOGO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00002313, lotada no(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 5.531,74 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 553,17 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - (20%) - Processo nº 6.039/94 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993 | R$ 1.106,35 |
| Gratificação de Especialização - (50%) - Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/94, c/c Decreto Estadual nº 23.193/1994 | R$ 2.765,87 |
| Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM - Lei Estadual nº 14.344/2009 e Lei Estadual nº 15.739/2014 | R$ 5.300,58 |
| TOTAL | R$ 15.293,85 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/08/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/08/2022, que concedeu aposentadoria à ROSEMEIRE FELICIO NOGUEIRA, matrícula nº 00002313. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10170582/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA MARIA BATISTA SALES LUZ , CPF 117.176.453-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03800016, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018. | R$ 13.293,70 |
| GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 | R$ 1.994,06 |
| GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (8,07%) - LEI Nº 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO Nº 32.014/2016 | R$ 397,68 |
| VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.847/1991 | R$ 517,63 |
| GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011. | R$ 13.261,43 |
| GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO(15%)- ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006 | R$ 1.994,06 |
| TOTAL | R$ 31.458,56 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2020, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA BATISTA SALES LUZ, matrícula nº 03800016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10352990/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor AGENOR FERREIRA LIMA , CPF 060.705.073-04, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01019813, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei 16.513/2018 c/c 32.551/2018 | R$ 5.017,45 |
| Gratificação de Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 501,75 |
| Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982/7, tombo nº 999/95 - Homologado na 5 ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 4.013,96 |
| Gratificaçãopor Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Art. 10 º da Lei nº 15.579/2014,e Art. 6 º da Lei nº 16.880/2019. | R$ 3.914,28 |
| TOTAL | R$ 13.447,44 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07016365/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora IVANY SOARES DE SOUSA , CPF 040.812.693-00, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02785218, lotada no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 3.979,69 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto Estadual nº 22.077/A/1992 | R$ 795,94 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 795,94 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual n° 12.078/1993 | R$ 1.392,89 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/1994 c/c Decreto Estadual nº 23.193/1994 | R$ 1.989,85 |
| TOTAL | R$ 8.954,31 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04809305/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA GORETTI COSTA DA SILVA , CPF 156.109.003-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12164017, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$ R$ 4.166,29
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% art. 62,Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 10,§ 2º, Inciso ii, da Lei Complementar 12/2000 (Redação pela Lei Complementar 159/2016
R$ 1.366,13