DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2024

CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”-CNPJ 07.121.536/0001-04. Vem firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNIRATERAL com fulcro na Lei nº 13.303/16 e especialmente o que consta das Cláusulas Segunda, do Termo de Cessão de Uso nº 007/2024, e outros dispositivos aplicáveis a espécie conforme cláusulas a seguir: O presente termo tem por objeto rescindir , de forma unilateral , o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2024 , que foi celebrado com a finalidade de destinar o imóvel localizado à Rua E, nº 40 - Conjunto João Paulo II Fortaleza-CE, que foi destinado para abrigar o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - INDES.SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Extrato de Dispensa de Licitação da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 21 de Setembro de 2026, Série 3, Ano: XVIII, Nº 175, página 94: ONDE SE LÊ : “Do valor: O valor global está orçado em R$ 3.970.441,68 (Três milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos.)” LEIA-SE : “Do valor: O valor global está orçado em R$ 3.422.674,56 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2026. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº470/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Baturité, Paramoti, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, Alcântaras, Cariré, Groaíras, Santana do Acaraú e Sobral, nos períodos de 07 a 09.10.2026, 13 a 16.10.2026 e 19 a 23.10.2026, a fim de Ministrar a Conferência da Criança e do Adolescente, Assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz em transição para Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças – SPSBD-GC, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 1.508,43 (hum mil quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CHAMADA DE CADASTRO DE RESERVA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através da Comissão de Seleção do Edital Nº 12/2025 – Agentes Sociais Mais Infância, comunica o resultado final da etapa de entrevistas acerca dos candidatos que encontram-se no cadastro reserva em vagas imediatas nos MUNICÍPIOS . Segundo o Edital Nº 12/2025 item: 1. DO OBJETO 1.1.1. Para este Edital, serão concedidas 184 bolsas de incentivo para atuação nos 184 municípios como Agentes Sociais, além da formação de cadastro de reserva para todos os municípios no Estado do Ceará. 6. DA CONCESSÃO DA BOLSA 6.2. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, até o prazo final da vigência do presente edital. 8. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO 8.1. A validade da presente seleção será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação de seu resultado final no sítio institucional da SPS. OBSERVAÇÃO: 01. Os classificados deverão encaminhar até o dia 09/10/2026 para o endereço eletrônico: [email protected] a seguinte documentação no formato PDF: - Dados Bancários no banco Bradesco, constando número da Agência e Conta (Favor informar se a conta fornecida é conta corrente ou conta poupança); - Cópia frente e verso do RG e CPF. Será aceita também a cópia (frente e verso) da CNH, desde que conste o número do CPF no referido documento; - Comprovante de endereço atualizado, com data de emissão de até noventa dias (conta de energia, de companhia de fornecimento de água e/ou telefone). Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, este deverá elaborar, assinar e anexar declaração de residência, conforme modelo inserido em anexo no edital; - Cópias frente e verso do Diploma, Certificado e/ou da Declaração de conclusão de curso de nível superior; - Contato telefônico e whatsapp; - Email atual do GMAIL para comunicação interna; 02. Após 09/10/2026, caso não haja o envio da referida documentação o candidato estará desclassificado. RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ENTREVISTAS ACERCA DOS CANDIDATOS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO RESERVA EM VAGAS IMEDIATAS NOS MUNICÍPIOS – EDITAL 12.2025. NOME CANDIDATO(A) MUNICÍPIO NOTA 1ª FASE NOTA 2ª FASE NOTA FINAL RESULTADO NADYA POLLYANNA DE SOUSA VIEIRA GRANJA 7.00 48.00 55.00 CLASSIFICADA(O)

Fortaleza, 30 de setembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e a Marcia Maria de Medeiros Dutra - Presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 12/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/Ce, 01 de outubro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº099/2026 - IG Nº1380515

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do RG nº xxxx3xxxxx3 – SSP/CE e do CPF nº xxx.xxx.xx3-x4, doravante denominado CONTRATANTE, doravante denominado Contratante, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e, por outro lado, o CONSÓRCIO TPF / SYNERGIA - PROARES , CNPJ N° 68.697.828/0001-84, com sede na Av. Washington Soares, 855, Sala 1101 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60.811-341, e-mail: licitaçõ[email protected] - FONE: 85-3133-4900, neste ato representada por seu representante o Sr. Adonai de Souza Porto, Engenheiro Civil, CREA/CE xxx7-D, CPF-MF nº xx5.8xxx.xx3-00 e RG nº xxxxxxxxxx/SSP-CE, doravante denominado CONTRATATO, de acordo com as diretrizes e políticas GN 2349-15 e 2350-15 no que couber, expedidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID em virtude das obrigações estabelecidas no Contrato de Empréstimos 5848/OC-BR a Lei 14.133/2021 e os Decretos regulatórios editados pelo Governo do Estado do Ceará, processo administrativo NUP. 47001.024470/2025-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGASs) , DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES – III – FASE II. VIGÊNCIA DO CONTRATO: prazo de Vigência do Contrato será de 50(cinquenta) meses a partir da data da ordem de serviço, devendo ser publicado conforme legislação nacional vigente. 2- O prazo de Execução dos Serviços do Contrato será de 48(quarenta e oito) meses a partir da data de Emissão da Ordem de Serviços. PREÇO: O Preço Global do Contrato é: R$ 8.000.000,01 (oito milhões e um centavo), incluídos os impostos locais indiretos. RECURSO FINANCEIRO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social - SPS, custeada com recursos financeiros