DOEAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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• Nº 8.755 Segunda-Feira, 5 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 3

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Publicações Diversas

Torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/AP, a Licença Prévia n° 024/2026 e Licença de Instalação n°018/2026, para Lavra subterrânea com beneficiamento de Ouro na área do polígono da ANM nº 851.676/1992, onde já ocorre a atividade de Lavra a céu aberto licenciada através da LO nº 020/2026 em Pedra Branca do Amapari - Processo n° 0037.0285.2002.0020/2023 - RDD/SEMA.

Torna público que recebeu da SEMA/AP a Licença Prévia nº 018/2026, destinada às atividades de lavra subterrânea, com beneficiamento,(resolução COEMA nº 062/2024). Lavra subterrânea mecanizada de minério de cromo, nos corpos mineralizados C1 e C5 na mina C7, atividade em conformidade com a lei complementar Federal nº 140/2011; lei complementar Estadual nº 0169/2025 e a Resolução CONAMA 237/1997, no empreendimento localizado no Ramal de Santa Maria do Vila Nova, Zona Rural, município de Mazagão, estado do Amapá. Não foi determinado estudo de im< > pacto ambiental.

Cód. verificador: 990266213. Cód. CRC: 2E3F223

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUCAS FERREIRA DIAS em 05/10/2026, conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador

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