DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

Art. 2º CONCEDER férias regulamentares à servidora abaixo relacionada:

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO

Subsecretário de Estado do Governo para Assuntos Administrativos

Protocolo 1881722

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -

PORTARIA Nº 1342, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

TRANSFERIR , o 1º SARGENTO PM, BENEDITO PEIXOTO DO SACRAMENTO , NF 821801/1, da situação de Reserva Remunerada para Reforma “ Ex - Offício ”, a contar de 13/08/2026, conforme disposto no Art. 11, caput, c/c o Art. 12, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nºs. 745/2013 e 747/2013, c/c o Art. 9º da Lei Complementar nº 943/2020.

(Processo: 2026.14.0950P)

Sonia Maria Casotti

Presidente Executiva - Respondendo

Protocolo 1881475

PORTARIA Nº 1343, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

REFORMAR “ EX - OFFICIO ” a 2º TENENTE PM ANDREA VIEIRA DE ALMEIDA , NF 869214/1, a contar de 15/04/2026, percebendo seus proventos na modalidade de remuneração por subsídio, integral na graduação de 1º TENENTE PM e na referência 15, conforme disposto no art.11, caput, c/c o Art. 12, inciso IV e Art. 13, § 1º, todos da Lei complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nºs. 592/2011, 745/2013 e 747/2013, c/c o Art. 9º da Lei Complementar nº 943/2020.

(Processo: 2026.13.0923P)

Sonia Maria Casotti

Presidente Executiva - Respondendo

Protocolo 1881479

A Diretoria de Proteção Social dos Militares do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:

DEFERIR a isenção do IRRF ao (s) beneficiário (s) abaixo relacionado (s), de acordo com o inciso XIV, do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 e suas alterações.

1) NICEA FERREIRA ROCHA , processo 2026 - 0MXCB , a partir da data do diagnóstico, em 27/02/2026. Validade: permanente.

2) WANDETH GRILLO DA COSTA , processo 2026 - 6RNN4 , a partir da data do diagnóstico, em 12/12/2022. Validade: permanente.

3) CARLOS NASCIMENTO FILHO , processo 2026 - 0PBZR , a partir da data da reforma, em 19/03/2020. Validade: permanente.

4) LEMONEL BARBOSA MARIANO , processo 2026 - LN1NT , a partir da data da reforma, em 24/09/2026. Validade: permanente.

5) AUGUSTINHO CONSTANTINO FERREIRA , processo 2026 - RZG0G , a partir da data do diagnóstico, em 30/12/2019. Validade: permanente.

6) ARQUIMEDES DIAS DA SILVA , processo 2026 - 4420F , a partir da data do diagnóstico, em 19/05/2026. Validade: permanente.

DEFERIR a isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela do benefício que não exceder o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social, aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº. 943/2020, acrescentado pela Lei complementar n. 1.138/2026 e Orientação SCA/GJP n. 021/2025.

1) NICEA FERREIRA ROCHA , processo 2026 - 0MXCB , a partir da data do diagnóstico, em 27/02/2026. Validade: permanente.

2) WANDETH GRILLO DA COSTA , processo 2026 - 6RNN4 , a partir da data da publicação da Lei Complementar estadual nº 1.138/2026, em 13/01/2026. Validade: permanente.

3) CARLOS NASCIMENTO FILHO , processo 2026 - 0PBZR , a partir da data da publicação da Lei Complementar estadual nº 1.138/2026, em 13/01/2026. Validade: permanente.

4) LEMONEL BARBOSA MARIANO , processo 2026 - LN1NT , a partir da data da reforma, em 24/09/2026. Validade: permanente.

5) AUGUSTINHO CONSTANTINO FERREIRA , processo 2026 - RZG0G , a partir da data da publicação

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2