DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026
ISSN 1677-7069
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2026Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, notifica, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a realização do cadastro de débito inferior no sistema e-tce do TCU, Recibo nº 248/2026, de 25/02/2026, nos termos da IN TCU 98/2024, Art. 24° da Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018 e DN TCU nº 217/2025, e posterior inclusão dos responsáveis no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 0902614-29, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Instituto Muno Verde - Educação e Preservação Ambiental. A notificação decorre da tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, Brasília/DF.
| . .Nº Processo | .SLIE Nº | .Responsável/Gestor | . C P F/ C N P J | .Ofício Citatório |
|---|---|---|---|---|
| . .58701.001662/2009- 26 |
.0902614-29 | .Instituto Mundo Verde - Educação e Preservação Ambiental |
.08.745.293/0001-48 | .Ofício nº Ofício nº 1 5 9 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E (SEI~~19001662~~). |
| . .58701.001662/2009- | .0902614-29 | .Pedro Ferreira dos |
.XXX.237.210.XX | .Ofício nº 170/2026 |
| 26 | Santos Neto | /MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE (SEI ~~19032795~~). |
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no Cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIACoordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2026Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, notifica, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a realização do registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce do TCU, Recibo nº 1321/2026, de 25/06/2026, nos termos da IN TCU 98/2024, Art. 24° da Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018 e DN TCU nº 217/2025, e posterior inclusão dos responsáveis no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 1814412-84, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Liga Riograndense de Lutas. A notificação decorre da tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, B r a s í l i a / D F.
| . .Nº Processo | .SLIE Nº | .Responsável/Gestor | . C P F/ C N P J | .Ofício Citatório |
|---|---|---|---|---|
| . .58000.011790/2018- | .1814412-84 | .Adilson José Facchin | .XXX.572.670-XX | .Ofício nº Ofício nº |
| 76 | 1 6 0 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E | |||
| . .58000.011790/2018- | .1814412-84 | .Liga Riograndense de |
.09.635.510/0001-00 | .Ofício nº 152/2026 |
| 76 | Lutas | / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E |
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no Cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 96/2026Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 812783/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Pacajá/PA, CNPJ 22.981.427/0001-50, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefone nº. (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].
| . .Nº Processo | .Termo de Convênio |
.Responsável/Gestor | . CNPJ | .Ofício Citatório |
|---|---|---|---|---|
| . .58701.002561/2014-30 | .812783/2014 | .Prefeitura Municipal de Pacajá/PA-André Rios de Rezende |
.22.981.427/0001-50 | .Ofício nº 3 4 0 6 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C |
| . .58701.002561/2014-30 | .812783/2014 | .Antônio Mares Pereira- Ex-Prefeito do Município de Pacajá/PA |
.xxx.995.xxx-00 | .Ofício nº 3 4 0 8 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C |
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na Instrução Normativa/TCU nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 993936, Processo n. º 71000.010798/2026-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: G.R.S.C. - Torcida Organizada Fúria Alvinegra - CNPJ: 46.208.513/0001-93. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 08/06/2026 a 13/06/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995328, Processo n. º 71000.011649/2026-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva, Esportiva, Educacional e Cultural da Estrutural - ADECE - CNPJ: 45.347.748/0001-01. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 12/06/2026 a 17/06/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 996282, Processo n. º 71000.011702/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Clube de Rugby Sem Fronteiras - CNPJ: 26.710.841/0001-86. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/06/2026 a 28/06/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994248, Processo n. º 71000.012047/2026-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Nacional Social do Brasil - CNPJ: 13.316.018/0001-49. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 25/06/2026 a 30/10/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994434, Processo n. º 71000.012763/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Brasileiro Logos-IBL - CNPJ: 23.140.110/0001-54.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 22/05/2026 a 09/06/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994246, Processo n. º 71000.013024/2026-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto para o Desenvolvimento do Esporte, Cultura e Lazer Hardy - IDECEL HARDY- CNPJ: 41.079.295/0001-10. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 28/05/2026 a 03/10/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 993867, Processo n. º 71000.013578/2026-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Betuel - CNPJ: 09.029.176/0001-40. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 15/06/2026 a 20/12/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Coordenadora-Geral de Prestação de ContasSECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976547, Processo n. º 71000.057805/2025-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Hope Social - CNPJ: 71000.057805/2025-30. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 15/12/2025 a 02/07/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994032, Processo n. º 71000.013647/2026-97.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Pro-família - CNPJ: 12.752.097/0001-78.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 25/06/2026 a 30/06/2027.
Data da Assinatura: 02/10/2026.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.
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