DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 3239 - Processo nº: 11000.738058/2022-60 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026 ISSN 1677-7042 3298 - Processo nº: 11000.738119/2022-99 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
|---|---|
| 3240 - Processo nº: 11000.738059/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3299 - Processo nº: 11000.738120/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3241 - Processo nº: 11000.738060/2022-39 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3300 - Processo nº: 11000.738121/2022-68 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3242 - Processo nº: 11000.738061/2022-83 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3243 - Processo nº: 11000.738062/2022-28- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3301 - Processo nº: 11000.738122/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3302 - Processo nº: 11000.738123/2022-57- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3244 - Processo nº: 11000.738063/2022-72 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3303 - Processo nº: 11000.738124/2022-00 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3245 - Processo nº: 11000738064/2022-17- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3304 - Processo nº: 11000738125/2022-46- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3246 - Processo nº: 11000.738065/2022-61 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3305 - Processo nº: 11000.738126/2022-91 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3247 - Processo n: 11000.738066/2022-14 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3248 - Processo nº: 11000.738067/2022-51 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3306 - Processo n: 11000.738127/2022-35 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3307 - Processo nº: 11000.738128/2022-80 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3249 - Processo nº: 11000.738068/2022-03 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
3308 - Processo nº: 11000.738129/2022-24 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 3250 - Processo nº: 11000.738069/2022-40- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e neressao: 3309 - Processo nº: 11000.738130/2022-59- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3251 - Processo nº: 11000.738070/2022-74 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3252 - Processo nº: 11000738071/2022-19- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3310 - Processo nº: 11000.738131/2022-01 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3311 - Processo nº: 11000738132/2022-48- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3253 - Processo nº: 11000.738072/2022-63 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3312 - Processo nº: 11000.738133/2022-92 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3254 - Processo nº: 11000.738073/2022-16 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3255 - Processo nº: 11000.738074/2022-52 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3313 - Processo nº: 11000.738134/2022-37 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3314 - Processo nº: 11000.738135/2022-81 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3256 - Processo nº: 11000.738075/2022-05 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3257 - Processo nº: 11000.738076/2022-41 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3315 - Processo nº: 11000.738136/2022-26 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3316 - Processo nº: 11000.738137/2022-71 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3258 - Processo nº: 11000.738077/2022-96 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3259 - Processo nº: 11000738078/2022-31- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3317 - Processo nº: 11000.738138/2022-15 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3318 - Processo nº: 11000738139/2022-60- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3260 - Processo nº: 11000.738079/2022-85 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
3319 - Processo nº: 11000.738140/2022-94 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3261 - Processo n: 11000.738080/2022-18 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3320 - Processo n: 11000.738141/2022-39 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3262 - Processo nº: 11000.738081/2022-54 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3321 - Processo nº: 11000.738142/2022-83 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3263 - Processo nº: 11000.738082/2022-07 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3264 - Processo nº: 11000.738083/2022-43 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3322 - Processo nº: 11000.738143/2022-28 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3323 - Processo nº: 11000.738144/2022-72 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3265 - Processo nº: 11000.738084/2022-98 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3324 - Processo nº: 11000.738145/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3266 - Processo nº: 11000738085/2022-32- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3325 - Processo nº: 11000738146/2022-61- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3267 - Processo nº: 11000.738086/2022-87 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3268 P º 11000738087/202221Rt LOJAS COLOMBO SA |
3326 - Processo nº: 11000.738147/2022-14 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3327 P º 11000738148/202251Rt LOJAS COLOMBO SA |
| - rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
- rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3269 - Processo nº: 11000.738088/2022-76 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3328 - Processo nº: 11000.738149/2022-03 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3270 - Processo nº: 11000.738089/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3329 - Processo nº: 11000.738150/2022-20 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3271 - Processo nº: 11000.738090/2022-45 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3330 - Processo nº: 11000.738151/2022-74 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3272 - Processo nº: 11000.738091/2022-90 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COECIO DE ILIDADES DOESICAS Id AZEDA ACIOAL |
3331 - Processo nº: 11000.738152/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COECIO DE ILIDADES DOESICAS Id AZEDA ACIOAL |
| MR UT MT e nteressao: FN NN 3273 - Processo nº: 11000.738092/2022-34 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
MR UT MT e nteressao: FN NN 3332 - Processo nº: 11000.738153/2022-63 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3274 - Processo nº: 11000.738093/2022-89 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3333 - Processo nº: 11000.738154/2022-16 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3275 - Processo nº: 11000738094/2022-23- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3334 - Processo nº: 11000738155/2022-52- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3276 - Processo nº: 11000.738095/2022-78 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3277 - Processo nº: 11000.738096/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3335 - Processo nº: 11000.738156/2022-05 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3336 - Processo nº: 11000.738157/2022-41 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3278 - Processo nº: 11000.738097/2022-67 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3337 - Processo nº: 11000.738158/2022-96 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3279 - Processo nº: 11000.738098/2022-10 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Id FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3338 - Processo nº: 11000.738159/2022-31 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Id FAZENDA NACIONAL |
| e nteressao: 3280 - Processo nº: 11000.738099/2022-56- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e nteressao: 3339 - Processo nº: 11000.738160/2022-65- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3281 - Processo nº: 11000.738100/2022-42 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3340 - Processo nº: 11000.738161/2022-18 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3282 - Processo nº: 11000738101/2022-97- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3341 - Processo nº: 11000738162/2022-54- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3283 - Processo nº: 11000.738102/2022-31 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3342 - Processo nº: 11000.738163/2022-07 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3284 - Processo nº: 11000.738103/2022-86 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3343 - Processo nº: 11000.738164/2022-43 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3285 - Processo nº: 11000.738104/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3344 - Processo nº: 11000.738165/2022-98 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3286 - Processo nº: 11000.738105/2022-75 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
3345 - Processo nº: 11000.738166/2022-32 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 3287 - Processo nº: 11000.738106/2022-10 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e neressao: 3346 - Processo nº: 11000.738167/2022-87 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3288 - Processo nº: 11000.738107/2022-64 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3347 - Processo nº: 11000.738168/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3289 - Processo nº: 11000738108/2022-17- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3348 - Processo nº: 11000738169/2022-76- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3290 - Processo nº: 11000.738110/2022-88 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3349 - Processo nº: 11000.738170/2022-09 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3291 - Processo n: 11000.738111/2022-22 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3350 - Processo n: 11000.738171/2022-45 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3292 - Processo nº: 11000.738112/2022-77 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3351 - Processo nº: 11000.738172/2022-90 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3293 - Processo nº: 11000.738113/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3352 - Processo nº: 11000.738173/2022-34 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3294 - Processo nº: 11000.738114/2022-66 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3353 - Processo nº: 11000.738174/2022-89 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3295 - Processo nº: 11000.738115/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3354 - Processo nº: 11000.738175/2022-23 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3296 - Processo nº: 11000738117/2022-08- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3355 - Processo nº: 11000738176/2022-78- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3297 - Processo nº: 11000.738118/2022-44 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3356 - Processo nº: 11000.738177/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
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