DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 3570 - Processo nº: 11000.738391/2022-79 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026 ISSN 1677-7042 3629 - Processo nº: 11000.738450/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
|---|---|
| 3571 - Processo nº: 11000.738392/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3572 - Processo nº: 11000.738393/2022-68 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3630 - Processo nº: 11000.738451/2022-53 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3631 - Processo nº: 11000.738452/2022-06 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3573 - Processo nº: 11000.738394/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3632 - Processo nº: 11000.738453/2022-42 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3574 - Processo nº: 11000.738395/2022-57- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3633 - Processo nº: 11000.738454/2022-97- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3575 - Processo nº: 11000.738396/2022-00 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3634 - Processo nº: 11000.738455/2022-31 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3576 - Processo nº: 11000738397/2022-46- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3635 - Processo nº: 11000738456/2022-86- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3577 - Processo nº: 11000.738398/2022-91 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3636 - Processo nº: 11000.738457/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3578 - Processo n: 11000.738399/2022-35 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3579 - Processo nº: 11000.738400/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3637 - Processo n: 11000.738458/2022-75 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3638 - Processo nº: 11000.738459/2022-10 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3580 - Processo nº: 11000.738401/2022-76 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3581 - Processo nº: 11000.738402/2022-11- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3639 - Processo nº: 11000.738460/2022-44 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3640 - Processo nº: 11000.738461/2022-99- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3582 - Processo nº: 11000.738403/2022-65 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3583 - Processo nº: 11000738404/2022-18- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3641 - Processo nº: 11000.738462/2022-33 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3642 - Processo nº: 11000738463/2022-88- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3584 - Processo nº: 11000.738405/2022-54 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
3643 - Processo nº: 11000.738464/2022-22 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3585 - Processo n: 11000.738406/2022-07 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3644 - Processo n: 11000.738465/2022-77 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3586 - Processo nº: 11000.738407/2022-43 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3645 - Processo nº: 11000.738466/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3587 - Processo nº: 11000.738408/2022-98 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
3646 - Processo nº: 11000.738467/2022-66 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 3588 - Processo nº: 11000.738409/2022-32 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e neressao: 3647 - Processo nº: 11000.738468/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3589 - Processo nº: 11000.738410/2022-67 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3590 - Processo nº: 11000738411/2022-10- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3648 - Processo nº: 11000.738469/2022-55 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3649 - Processo nº: 11000738470/2022-80- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3591 - Processo nº: 11000.738412/2022-56 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 º 222 |
3650 - Processo nº: 11000.738471/2022-24 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º 2222 |
| 359 - Processo n: 11000.738413/0-09 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3651 - Processo n: 11000.73847/0-79 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3593 - Processo nº: 11000.738414/2022-45 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3652 - Processo nº: 11000.738473/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3594 - Processo nº: 11000.738415/2022-90 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3595 - Processo nº: 11000.738416/2022-34 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3653 - Processo nº: 11000.738474/2022-68 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3654 - Processo nº: 11000.738475/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3596 - Processo nº: 11000.738417/2022-89 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3655 - Processo nº: 11000.738476/2022-57 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3597 - Processo nº: 11000.738418/2022-23 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3656 - Processo nº: 11000.738477/2022-00 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3598 - Processo nº: 11000.738419/2022-78 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3599 P º 11000738420/202201Rt LOJAS COLOMBO SA |
3657 - Processo nº: 11000.738478/2022-46 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3658 P º 11000738479/202291Rt LOJAS COLOMBO SA |
| - rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
- rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3600 - Processo nº: 11000.738421/2022-47 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA | 3659 - Processo nº: 11000.738480/2022-15 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3601 - Processo nº: 11000.738422/2022-91 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3660 - Processo nº: 11000.738481/2022-60 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3602 - Processo nº: 11000.738423/2022-36 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3661 - Processo nº: 11000.738482/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3603 - Processo nº: 11000.738424/2022-81 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA d |
3662 - Processo nº: 11000.738483/2022-59 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA d |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessao: FAZENDA NACIONAL 3604 - Processo nº: 11000738425/2022-25- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessao: FAZENDA NACIONAL 3663 - Processo nº: 11000738484/2022-01- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3605 - Processo nº: 11000.738426/2022-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3664 - Processo nº: 11000.738485/2022-48 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3606 - Processo nº: 11000738427/2022-14- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3665 - Processo nº: 11000738486/2022-92- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3607 - Processo nº: 11000.738428/2022-69 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
3666 - Processo nº: 11000.738487/2022-37 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3608 - Processo n: 11000.738429/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3667 - Processo n: 11000.738488/2022-81 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3609 - Processo nº: 11000.738430/2022-38 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3668 - Processo nº: 11000.738489/2022-26 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3610 - Processo nº: 11000.738431/2022-82 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Id FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3669 - Processo nº: 11000.738490/2022-51 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Id FAZENDA NACIONAL |
| e nteressao: 3611 - Processo nº: 11000.738432/2022-27- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e nteressao: 3670 - Processo nº: 11000.738491/2022-03- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3612 - Processo nº: 11000.738433/2022-71 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3671 - Processo nº: 11000.738492/2022-40 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3613 - Processo nº: 11000738434/2022-16- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3672 - Processo nº: 11000738493/2022-94- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3614 - Processo nº: 11000.738435/2022-61 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3673 - Processo nº: 11000.738494/2022-39 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3615 - Processo n: 11000.738436/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3674 - Processo n: 11000.738495/2022-83 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3616 - Processo nº: 11000.738437/2022-50 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
3675 - Processo nº: 11000.738496/2022-28 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3617 - Processo nº: 11000.738438/2022-02 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
3676 - Processo nº: 11000.738497/2022-72 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 3618 - Processo nº: 11000.738439/2022-49 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
e neressao: 3677 - Processo nº: 11000.738498/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3619 - Processo nº: 11000.738440/2022-73 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3620 - Processo nº: 11000738441/2022-18- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3678 - Processo nº: 11000.738499/2022-61 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3679 - Processo nº: 11000738500/2022-58- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3621 - Processo nº: 11000.738442/2022-62 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3680 - Processo nº: 11000.738501/2022-01 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 3622 - Processo n: 11000.738443/2022-15 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3623 - Processo nº: 11000.738444/2022-51 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3681 - Processo n: 11000.738502/2022-47 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3682 - Processo nº: 11000.738503/2022-91 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3624 - Processo nº: 11000.738445/2022-04 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado FAZENDA NACIONAL |
3683 - Processo nº: 11000.738504/2022-36 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado FAZENDA NACIONAL |
| : 3625 - Processo nº: 11000.738446/2022-41 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
: 3684 - Processo nº: 11000.738505/2022-81 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 3626 - Processo nº: 11000.738447/2022-95 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
3685 - Processo nº: 11000.738506/2022-25 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3627 - Processo nº: 11000738448/2022-30- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3686 - Processo nº: 11000738507/2022-70- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3628 - Processo nº: 11000.738449/2022-84 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3687 - Processo nº: 11000.738508/2022-14 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
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