DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106862417.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANETE FERNANDES G SILVA

CPF: 03XXXXXX90

Matrícula: 006021098

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006021098/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:30:52

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112306057.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: APARECIDA INEIDE BIZARRI GARCIA

CPF: 49XXXXXX49

Matrícula: 002589515

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 002589515/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta parte) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:30:05

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ROZELENE EMERENCIANA LIMA TRINDADE, RG 32.311.789 - 2, Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. José Maria Priante, Certidão nº 220/20204/2026, período de 26/08/2020 a 24/08/2025. PULP Nº SEI 015.00154916/2023-13.

Declarando como de efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os servidores adiante relacionados participaram da reunião de trabalho Procedimentos de Vida Escolar, realizada nos dias 30-9-2026 (grupo 1) e 2-10-2026 (grupo 2), das 8h30min às 9h17min, conforme convocação publicada em 21-9-2026, Caderno Executivo, página 97:

VERÔNICA DE FÁTIMA FERREIRA, RG 42.366.886 - 9 – Período de 01 a
02/10/2026.
CONCEDENDO, de acordo com o Artigo 72, Inciso XI, Alínea “f”, do
Decreto nº 17.329/81, com fundamento no Artigo 198, da Lei 10.261/68,
Resolução Sena 12/84, com redação alterada pela LC 1054/08, a partir de
29/09/2026, 180 dias de Licença Gestante, a ANA FLAVIA FARIA GARUFFE,
RG 41.271.131 - X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, Faixa 6, Nível
IV, classificada na EE Prof. Eurípedes Braga, em Pindamonhangaba.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA
PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE
ENSINO, DE 05/10/2026
O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Res. SE
nº 62/2017, torna efetivo exercício os Professores dos componentes
curriculares de Matemática, Orientação de Estudos de Matemática das
escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Piracicaba (URE-
Piracicaba), que participaram do Ciclo Formativo “Por Dentro do
Currículo”.
Data: 31 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026 (conforme
listagens abaixo)
Horário: 08 às 17h
Local: FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba
Endereço: Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areião,
Piracicaba/SP
DATA: 31/08/2026 - 8h às 17h
Escola; Professor; Documento
Abigail De Azevedo Grillo; Geisa Maria Alves Pereira; Ba 67.417.051-2
Adolpho Carvalho; Emilly Pereira Pires; 55730227
Angelo Franzin; Guaranira Telles De Oliveira; 17.026.374-5
Antonio De Mello Cotrim; Daniela Dias Mendes Pinheiro; 69891953
Aroldo Donizetti Leite; Adriana Cardoso De Morais; 27.129.288-X
Attilio Vidal Lafrata Professor; Adriano Goncalves Britto De Jesus;
48144195
Augusto Saes Professor; Alexandre Alberto De Souza; 29457200861
Avelina Palma Losso Professora; Isaías Ferreira Couto; 32773946
Benedicto Evangelista Costa Professor; Wilian Nascimento Santos
Nunes; 60764150
Catharina Casale Padovani Professora; Douglas Henrique Das Neves
Barbella; 55164951
Eduardo Milad Koaik Dom; Ana Lucia Canciglieri; 19.927.909-3
Eduir Benedicto Scarpari Professor; Christian Konrad; 33154550
Fernando Maria Fachini Frei; Bruna Furlan Pereira; 49.968.803-X
Francisca Elisa Da Silva; Claudia Da Cruz Eckstein; 30150756
Francisco Mariano Da Costa Professor; Ana Kamila Almeida Da Silva;
47.154.907-1
Grupo 2 – 02/10/2026 Helio Nehring Professor; Diego Rodrigues; 30.915.287-2

Helio Penteado De Castro Professor; Jose Carlos Da Fonseca; 54620268 Helio Penteado De Castro Professor; Marcela Da Silva Ferreira; Mg 11.900.535 Jethro Vaz De Toledo Professor; Adilson Francisco Falci Junior; 45428862807 Joao Chiarini Doutor Professor; Kelly Fernanda Dangelis; 42479747 Jose Martins De Toledo Professor; Vladimir Acrani; 17573502 Juracy Neves De Mello Ferracciu Professor; Euclydes Ruy Junior; 21344531 Luciano Guidotti Comendador; Cristiane De Oliveira Cezar; 309.157.64 Manasses Ephrain Pereira Professor; Tatiane Silvestrini; 43.427.760-5 Manoel Dias De Almeida Professor; Samuel De Almeida Sales; 45451835 Marcia Regina Modesto De Paula Da Rocha Professora; Maicon Fernando Oliveira Godoi; 40498089 Maria De Lourdes Silveira Cosentino Professora; Rogerio Alessandro De Souza; 27943538 Olivia Bianco Professora; Tatiana Chames Siqueira; 29.578.516-0 Pedro De Mello; Rafael Luiz Erlo; 327.355.438-03 Pedro Moraes Cavalcanti; Daniela Cristina Dos Santos Previdi; 29.395.761-7 Prudente Doutor; Dionete Cristina Marques Maciel De Lemos; 29.175.065-5 Samuel De Castro Neves Doutor; Adriano Domingos Ferreira; 25.534.411-9

Sud Mennucci; Antonio Benedito De Souza; 8.812.120 DATA: 31/08/2026 - 8h às 12h Escola; Professor; Documento Alfredo Cardoso; Mileide Lais Esmanhoto Baltieri; 40994093 DATA: 31/08/2026 - 13h às 17h Escola; Professor; Documento Adolpho Carvalho; Alex Lima Monteiro; 24462589 Professora Vilma Ferrari; Rosangela Simas Garcia; 30625267 DATA: 01/09/2026 - 8h as 17h Escola; Professor; Documento Abigail De Azevedo Grillo; Gabriela Ribeiro Do Prado; 57.113.648-5 Ademar Vieira Pisco; Daiane Soares De Azevedo; 41377335 Alfredo Cardoso; Daniel Wilson De Campos Alves; 18746598 Antonio Pinto De Almeida Ferraz Doutor; Bruno Colusso De Souza; 49.005.411-0 Aroldo Donizetti Leite; James Colemam Alves; 29.083.950-6 Augusto Saes Professor; Karine Cristina Augusti Junque; 27.942.598-3 Benedicto Evangelista Costa Professor; Matheus William Colombo Andrade; 57399016 Benedito Dutra Teixeira Professor; Edmilson Jose Zampaulo; 110.005.648-35 Dario Brasil Doutor; Josiane Da Silva Medice Azevedo; 40.627.937-8 Dionetti Callegaro Miori Professora; Sergio Lopez; 12202621 Eduir Benedicto Scarpari Professor; Marcelo Hideki Watanabe; 41749012 Fernando Maria Fachini Frei; Maria Aldrei Fernandes Egidio De Oliveira; 34.861.762-8

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

02 dias de auxílio–doença a LARISSA CRISTINA NERI DOS SANTOS, RG 60.460.335 – 2, DI 1, Agente de Organização Escolar, Categoria “O”, na EE Profª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, em Pindamonhangaba, no período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

Francisca Elisa Da Silva; Elisabete Da Silva Lima; 23290450 Francisco Mariano Da Costa Professor; Leticia Lino Granziol; 45959199 Helio Nehring Professor; Tiago Matias Rosa; 33.478.373-2 Helio Penteado De Castro Professor; Camila Aparecida Trevisan Michelon; 42.022.980-2

DECLARANDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

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