DOMCE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4067

Publicado por:

Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D6FDE3BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 15.007/2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Chamada Pública Nº 15.007/2026-CHP. Concedente: Fundação Cultural de Quixadá, torna público o extrato do Termo de Colaboração resultante da Chamada Pública Nº 15.007/2026: N° 15.007/2026-01 – Valor do Apoio: R$ 27.500,00 – Concedido : ASSOCIAÇÃO CEGO ADERALDO DE ARTE E CULTURA, através de seu representante, o Sr. Francisco Guilherme Calixto Moreira. Objeto: seleção de propostas de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceiria, em regime de mutua colaboração, que tenha por objeto os serviços de atividade culturais para execução do plano de ação e para promover o fortalecimento da cultura no municipio de quixada, atraves da realização de apresentações de Grupos de Fanfarra 2026, por meio do termo de colaboração. Prazo de vigência : 02 meses, a partir da data da assinatura. Assina pela Concedente : Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação Cultural. Data da assinatura : 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: EDCB0711

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01.10.001/2026

Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, ATO Nº 01.09.004/2026, que nomeia OSMUNDO JOSE DANTAS BRECKENFELD COSTA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Outubro de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B2019427

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01.10.002/2026

PORTARIA Nº 01.10.002/2026

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL E MONITORAMENTO DE PESSOAL.

PORTARIA Nº 01.10.001/2026

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 03.08.001/2026, da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticada pelo servidor LUCIVANDO MIGUEL DA SILVA , no cargo de TRATORISTA , matrícula nº 00806048 , admitido(a) em 30/04/1987 , vinculado(a) à Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente ao Art. 124, incisos I, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR o(a) Senhor(a) ANA MARIA DA COSTA , para responder interinamente, pelas ações do cargo de Secretária da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de Pessoal , vinculado à Secretaria de Administração , para efeito do Processo Administrativo Disciplinar , instaurado pela Portaria nº 01.10.001/2026 , do servidor Sr. LUCIVANDO MIGUEL DA SILVA .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário .

Registre – se, publique – se e cumpra – se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 01 de Outubro de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: C5401944

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01.10.003/2026

PORTARIA Nº 01.10.003/2026

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22