Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/10/2026 · pág. 44

DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026

Processo administrativo nº 001/2026

O MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público, unidade federativa, inscrito no CNPJ sob nº 04.332.995/0001-49, com sede na Av. Mário Jorge Guedes da Silva, por meio do Sra. MARA ALVES DE LIMA , brasileira, casada, portadora do RG nº 1646281-5, expedido pela SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 777.571.572-34, Prefeita Municipal, no pleno exercício do mandato e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.465/17, art. 38 e 87 do Decreto Executivo Federal nº 9.310/1, EXPEDE a presente C ERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) , Para fins de declarar aprovado o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo informal urbano abaixo especificado e individualizado, informando os seguintes requisitos existentes do referido procedimento:

(REURB) do núcleo in NOME DO NÚCLEO REGULARIZADO	formal urbano abaixo especificado e individualizado, informando URBANO Quadra 171 – Bairro Novo, Careiro/AM	os seguintes req	uisitos exis	tentes do refe	rido procedimento:
LOCALIZAÇÃO	Quadra entre os logradouros: Rua Ocimar de Melo Almeida, Rua Rio Negro e Ru	a Waldemar Barros.
MODALIDADE DE REURB	Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REUB-S) e específico (REU	RB-E).
RESPONSABILIDADE DAS O LISTAGEM DE OCUPANTES	BRAS O núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no § outras obras e serviços a serem executados,justificando a ausência de Projeto de R BENEFICIADOS E RESPECTIVOS IMÓVEIS REGULARIZADOS	1º do art. 31 do Decreto egularização Fundiária e	e que não exis do Termo de C	tem compensações u ompromisso.	rbanísticas ou ambientais ou
Identificação do lote específic regularizado	o Qualificação do Ocupante/Beneficiário	Valor do lote	Origem imóvel	do Classif. Indiv.	Direito real Outorgado
Quadra: 171 Lote: 04 Área: 188,45 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.004.003 Conforme memorial descritivo.	l: MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 23/02/1980, natural de São Miguel do Tapuio/PI, filha de Maria Miguel da Silva e José Alves da Silva, portadora da carteira de identidade (RG) nº 1539886-2 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº 659424262-87, casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 31/01/2012, conforme certidão de casamento expedida em 31/01/2012, pelo 6º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2012 3 00046 207 0005035 92, comDANIEL PINHEIRO LIMA, brasileiro, maior e capaz, funcionário público, nascido em 20/10/1983, natural de Santa Ines/MA, filho de Francisco Pereira Lima e Maria Raimunda Pinheiro Lima, portador da carteira de identidade (RG) nº 18607195, inscrita no CPF sob o nº 799.313.322-04, residentes e domiciliados na Rua Ocimar de Melo Almeida, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.	R$ 30.152,00 (Trinta mil, cento e cinquenta e dois reais)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 07 Área: 175,85 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.007.003 Conforme memorial descritivo.	l: VANESSA FERNANDES DA SILVA, brasileira, maior e capaz, doméstica, nascida em 23/11/1982, natural de Manaus/AM, filha de Vilma Ferreira da Silva e Manoel de Jesus Fernandes da Silva, inscrita no CPF sob nº 890.015.592-04, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento no livro 01, fls. 006 do Registro de nascimento, nº12, residente e domiciliado na Rua Waldemar Barros, nº 01, Bairro Novo, Careiro/AM.	R$ 28.136,00(Vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 18 Área: 155,96 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.018.003 Conforme memorial descritivo.	l: IVANILDE DO NASCIMENTO PINHO, brasileira, maior e capaz, Técnica em Saúde Bucal, nascida em 15/12/2003, natural de Careiro/AM, filha de Joana do Nascimento Pinho, inscrita no CPF sob nº 061.763.862-41, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento na matrícula nº 0048200155 2014 1 00054 035 0035399 81, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº S/N, Bairro Novo, Careiro/AM.	R$ 24.953,60 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 20 Área: 153,04 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.020.003 Conforme memorial descritivo.	l: OZIRENE CARDOSO DA SILVA,brasileira, maior e capaz, agricultora, nascida em 30/09/1970, natural de Maraã/AM, filha de Joana Cardoso da Silva e José Cardoso de Macedo, portadora do CPF nº 309.820.062-68, divorciada, conforme averbado na certidão de casamento Matricula nº 004499 01 55 2000 2 00036 049 0002425 57 , do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil de Manaus/AM, residente e domiciliados na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.	RS 24.486,40(Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 22 Área: 151,04 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.022.003 Conforme memorial descritivo.	l: MARINA DA SILVA ANICETO,brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 22/09/1964, natural de Manaquiri/AM, filha de Francisco Aniceto Gomes e Maria da Silva Aniceto, inscrita no CPF sob nº 272.782.802-06, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 4º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula de nº 004457 01 55 1973 1 00082 113 0028947 76, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.	R$ 24.166,40(Vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 37 Área: 165,59 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.037.003 Conforme memorial descritivo.	l: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, médico veterinário, nascido em 28/12/1993, natural de Manaus/AM, filho de Marinete Nogueira Ribeiro dos Santos e Paulo Sebastião Costa dos Santos, portador da carteira de identidade (RG) nº 24311294 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº 009.025.532-16, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 23/01/2026, conforme certidão de casamento expedida em 23/01/2026, pelo Único Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Careiro/AM, matricula de nº 004820 01 55 2026 2 00021 105 0002643 14, com DAYANE SILVA DOS SANTOS, brasileira, maior e capaz, do lar, nascida em 30/09/2002, natural de Manaus/AM, filha de Deize Ferreira da Silva e Erivaldo Costa dos Santos, portadora da carteira de identidade (RG) nº 3470316-0, inscrita no CPF sob o nº 059.339.072-51, residentes e domiciliados na Rua Waldemar Barros, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.	R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 39 Área: 165,59 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.039.003 Conforme memorial descritivo.	l: RAFAEL DA SILVA COSTA,brasileiro, maior e capaz, atendente, nascido em 27/11/1986, natural de Careiro/AM, filho de Aldenora Carneiro da Silva e José Francisco Costa da SIlva, portador da carteira de identidade (RG) nº 1921855-9 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 831.338.792-00, casado, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 09/03/2015, conforme certidão de casamento expedida em 08/11/2016, pelo Cartório do 6º Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2015 3 00063 054 0009981 06, comLORRANY UCHOA DA SILVA COSTA, brasileira, maior e capaz, atendente, nascida em 20/04/1994, natural de Manaus/AM, filha de Raimundo Flavio Nascimento Uchoa e Mara de Souza França, portadora da carteira de Registro geral - CPF sob o nº 023.722.572-77, residentes e domiciliados na Rua Waldemar B., s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.	R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)	Matr. 4017	REURB-E	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.
Quadra: 171 Lote: 42 Área: 165,60 m² Inscrição Cadastra 00.00.171.042.003 Conforme memorial descritivo.	l: BIANCA FERREIRA RIBEIRO, brasileira, maior e capaz, autônoma, nascida em 06/11/1990, natural de Manaus/AM, filha de Wallace Picanço Ribeiro e Ilma dos Santos Ferreira, portadora da carteira de identidade nº 2289682-1, SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 989.799.222-72, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 1º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula 004994 01 55 1990 1 00372 214 0001972 69, residente e domiciliada na Rua Waldemar Barros, nº s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.	R$ 26.494,40(Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)	Matr. 4017	REURB-S	Legitimação Fundiária Propriedade de lote.

Os beneficiados ficam cientificados que apenas poderão gozar das beneses e gratuidades da REURB-S se cumprirem os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/17 e no Decreto Executivo Municipal nº 22/2024.

O presente instrumento é parte intergrante de cada um dos Títulos de Legitimação Fundiária.
Conforme 5º, do art. 36, da Lei Federal nº 13.465/17, foi dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia em razão do responsável técnico ser servidor público municipal.
Fica revogada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 005/2025 , publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026, ficando esta integralmente substituída pela presente Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 001/2026 , que passa a produzir todos os efeitos legais a partir de sua publicação.

CAREIRO/AM, 16 DE JUNHO DE 2026