Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/10/2026 · pág. 57

DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICAD

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2026

Período de referência: 1º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal Despesa Exe
DESPESAS
LIQUIDAD
cutada com P
EXECUTAD
AS
essoal
AS (Últimos 1
2 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO


TOTAL (LTIMOS 1
MESES) (a)
PROCESSADOS (b)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - -
-
- -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.667.664,56 5.276.795,00 4.626.082,63 5.770.442,9 5 4.622.544,0 8 6.474.125,84 1.989.245,91 2.209.733,84 4.648.166,29 4.859.658,39 4.931.877,48 4.933.377,94 55.009.714,91
Pessoal Ativo 4.657.038,56 5.266.169,00 4.615.456,63 5.759.816,9 5 4.611.918,0 8 6.463.499,84 1.977.898,91 2.198.386,84 4.636.819,29 4.848.311,39 4.920.530,48 4.922.030,94 54.877.876,91
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.657.038,56 5.266.169,00 4.615.456,63 5.759.816,9 5 4.611.918,0 8 6.463.499,84 1.977.898,91 2.198.386,84 4.636.819,29 4.848.311,39 4.920.530,48 4.922.030,94 54.877.876,91
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00
11.347,00
131.838,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 10.626,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00 11.347,00
11.347,00
131.838,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 379.574,00 379.663,77 361.304,25 361.304,25
351.652,91
704.357,66 321.600,48 320.185,33 370.978,67 370.850,60 371.715,13
374.535,46
4.667.722,51
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 6.076,39 6.076,39 12.152,78
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da
Apuração
14.000,00 14.000,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

302.073,87
302.073,87 302.168,00 302.168,00
298.685,07
591.063,22 296.520,00 296.331,73 340.193,87 338.789,00 339.653,53
340.193,86
4.049.914,02
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

77.500,13
77.589,90 53.059,86 53.059,86 52.967,84 99.294,44 25.080,48 23.853,60 30.784,80 32.061,60 32.061,60
34.341,60
591.655,71
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.288.090,56 4.897.131,23 4.264.778,38 5.409.138,7 0 4.270.891,1 7 5.769.768,18 1.667.645,43 1.889.548,51 4.277.187,62 4.488.807,79 4.560.162,35 4.558.842,48 50.341.992,40

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento
do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 158.602.972,80
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 8.672.092,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.453.969,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 4.070.963,30
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 137.405.948,50
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 50.341.992,40 36,64
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 74.199.212,19 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 70.489.251,58 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 66.779.290,97 48,60

www.diariomunicipal.com.br/aam 57