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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/10/2026 · pág. 59

DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
Dívida Consolidada
-
- -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
13.924.665,76
12.881.226,98
Dívida Mobiliária 0,00
Dívida Contratual
13.924.665,76
12.881.226,98
Empréstimos 0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
Financiamentos 3.693.832,38
Internos 3.693.832,38
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
13.924.665,76
9.187.394,60
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
9.776.646,37
9.187.394,60
De Demais Contribuições Sociais
149.400,01
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
3.998.619,38
Demais Dívidas Contratuais 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00
Outras Dívidas 0,00
DEDUÇÕES (II)
-19.255.862,25
-12.202.567,03
Disponibilidade de Caixa
-19.255.862,25
-12.202.567,03
Disponibilidade de Caixa Bruta
6.109.344,20
12.625.379,05
(-) Restos a Pagar Processados
4.175.610,77
1.804.119,96
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
21.189.595,68
23.023.826,12
Demais Haveres Financeiros 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
33.180.528,01
25.083.794,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
136.868.064,08
158.602.972,80
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
4.500.000,00
8.672.092,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 132.368.064,08 149.930.880,80
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
10,52
8,59
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
25,07
16,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
158.841.676,90
179.917.056,96
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
142.957.509,21
161.925.351,26
Outros Valores Não Integrantes da DC
-
- -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00
Passivo Atuarial
RP Não-Processados
110.850,00
55.500,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Dívida Contratual de PPP
Apropriação de Depósitos Judiciais

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

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