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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/10/2026 · pág. 75

DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

Transferências Correntes 14.656.385,94 10.763.241,37 11.090.923,62 20.079.607,31 10.496.157,22 12.354.246,12 12.804.604,33 13.317.452,53 10.431.244,07 12.830.699,94 16.888.373,08 20.203.245,57 165.916.181,10 139.943.504,76
Cota-Parte do FPM 3.575.033,52 2.734.820,31 3.430.242,44 2.197.637,68 2.988.883,80 4.817.875,04 2.977.338,58 3.740.065,64 2.260.547,47 2.665.170,27 3.232.770,58 3.587.918,23 38.208.303,56 39.559.000,51
Cota-Parte do ICMS 1.499.386,49 1.758.768,42 1.829.493,37 1.546.697,35 1.710.115,05 1.927.314,96 1.622.167,98 1.470.229,64 1.545.783,37 2.524.506,91 1.682.439,90 1.663.233,65 20.780.137,09 20.441.265,93
Cota-Parte do IPVA 3.799,50
1.983,59 1.808,60 2.577,25 1.674,67 5.461,56
1.347,44
766,05
284,08
2.553,71 1.590,80 1.398,21 25.245,46 33.306,72
Cota-Parte do ITR 371,26 371,26 6,49
Transferências da LC nº 61/1989 4.828,87
4.265,75 5.193,39 5.174,15 4.761,89 5.469,91
4.277,97
3.810,85
3.412,75
3.671,68 3.418,40 5.374,19 53.659,80 56.282,14
Transferências do FUNDEB 3.357.886,41 3.661.061,09 3.047.752,72 3.608.003,73 3.550.889,98 3.678.364,82 6.565.909,28 3.558.690,03 3.262.939,46 4.518.553,70 3.828.278,69 3.881.602,28 46.519.932,19 35.030.816,77
Outras Transferências Correntes 6.215.451,15 2.602.342,21 2.776.433,10 12.719.145,89 2.239.831,83 1.919.759,83 1.633.563,08 4.543.890,32 3.358.276,94 3.116.243,67 8.139.874,71 11.063.719,01 60.328.531,74 44.822.826,20
Outras Receitas Correntes 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 718.663,89
899.967,52 804.460,43 750.491,45 941.087,05 1.063.025,91 921.026,36 1.042.974,41 762.005,52 1.039.180,45 984.043,88 1.051.584,83 10.978.511,70 11.285.975,50
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 718.663,89
899.967,52 804.460,43 750.491,45 941.087,05 1.063.025,91 921.026,36 1.042.974,41 762.005,52 1.039.180,45 984.043,88 1.051.584,83 10.978.511,70 11.285.975,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.229.928,26 10.092.357,93 10.609.838,85 19.764.922,63 9.901.046,19 11.666.955,67 12.118.177,59 12.577.482,60 10.013.897,27 12.040.320,50 16.133.250,59 19.454.794,72 158.602.972,80 132.019.470,05
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (IV)

3.500.000,00
1.000.000,00 75.985,00 1.044.100,00 3.052.007,00 8.672.092,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

10.729.928,26
10.092.357,93 10.609.838,85 18.764.922,63 9.901.046,19 11.666.955,67 12.042.192,59 12.577.482,60 8.969.797,27 12.040.320,50 13.081.243,59 19.454.794,72 149.930.880,80 132.019.470,05
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)
7.453.969,00 1.000.000,00 8.453.969,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

323.366,00
309.672,00 312.772,00 311.222,00 289.970,00 555.652,00
296.572,00
301.506,00
307.990,00
359.862,00 353.378,00 349.001,30 4.070.963,30 4.393.749,11
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

10.406.562,26
9.782.685,93 10.297.066,85 10.999.731,63 9.611.076,19 11.111.303,67 11.745.620,59 12.275.976,60 8.661.807,27 10.680.458,50 12.727.865,59 19.105.793,42 137.405.948,50 127.625.720,94

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital

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