DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

Eventuais impugnações deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas no endereço: Rua dos Capixabas, N° 135, bairro Uraim, até a data limite definida acima.

Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato através do telefone: (91) 99116-8486 ou e-mail: [email protected].

Paragominas - PA, 05 de setembro de 2026.

PAULA REJANE DE ABREU FARIAS

Diretora Municipal de Infraestrutura Prefeitura Municipal de Paragominas

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: F38A3073

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001-1/2026-PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058-1/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ATÉ 02 (DUAS) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSEQUENTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO VIII FESTIVAL ENCONTRO DAS ÁGUAS A SER REALIZADO NA ARENA DAS ÁGUAS NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026. Empresa: ASSOCIAÇÃO ARTISTICA DE DANCAS FOLCLORICAS, TIPICAS, MODERNAS, E ESPORTIVAS DO RIO XINGU - AADRIX-DEMAIS, CNPJ: nº 36.429.253/0001-22, valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); HOMOLOGADO no dia 05 de outubro de 2026.

Porto de Moz-PA, 05 de outubro de 2026.

RIVALDO SALVIANO CAMPOS

Ordenador de Despesas

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: 5A248905

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001-1/2026-PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058-1/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ATÉ 02 (DUAS) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSEQUENTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO VIII FESTIVAL ENCONTRO DAS ÁGUAS A SER REALIZADO NA ARENA DAS ÁGUAS NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026. Empresa: ASSOCIAÇÃO ARTISTICA DE DANCAS FOLCLORICAS, TIPICAS, MODERNAS, E ESPORTIVAS DO RIO AMAZONAS – AADARAM-DEMAIS, CNPJ: nº 39.346.017/0001-30, valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); HOMOLOGADO no dia 05 de outubro de 2026.

Porto de Moz-PA, 05 de outubro de 2026.

RIVALDO SALVIANO CAMPOS

Ordenador de Despesas

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: E47D75F0

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMLC EDITAL 001/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA DE REDENÇÃO/PA

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE REDENÇÃO/PA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

A Prefeitura Municipal de Redenção/PA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer – SEMCULT, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção, certificação de premiação de Pontos de Cultura, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva – PNVC, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para se inscrever. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura . 1. OBJETO

1.1. Este Edital tem por objeto a premiação de 15 (quinze) iniciativas , atividades ou ações culturais já realizadas, desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, entidades sem fins lucrativos e coletivos culturais, com atuação no Município de Redenção/PA, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, especialmente aquelas que contribuam para a valorização, preservação, transmissão e difusão das culturas tradicionais e populares, da memória, da identidade e da diversidade cultural.

1.1.1. Do total de premiações previstas neste Edital, no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas, correspondentes a 5 (cinco) premiações , serão destinadas a Pontos de Cultura, entidades ou coletivos que apresentem trajetória declarada e comprovada vinculada às culturas tradicionais e populares , observadas as disposições da regulamentação do Ministério da Cultura aplicável à implementação da Política Nacional de Cultura Viva no âmbito do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. 1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva e com os regramentos deste Edital, consideram-se como:

Pontos de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades;

1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

1.4 Este Edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária para valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo

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