DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

16/02/2027, das 9 às 17 horas, horário de Brasília.

• �. O candidato excedente convocado, terá o prazo improrrogável de 48 horas para efetivar sua matrícula, a partir da data de divulgação da lista de convocados, sob pena de perdê-la. A ausência caracteriza desistência.

• �. Se ocorrer desistência de candidato antes do decurso do prazo de 48 horas, a Coordenação do Processo Seletivo fará imediata convocação do candidato subsequente.

• �. Somente serão convocados candidatos para o preenchimento de vagas ocorridas, face à desistência de outros, até a data determinada pela CNRM/MEC.

• �. A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução e na aceitação tácita do Processo Seletivo, tal como se está estabelecido neste Edital e na legislação pertinente.

• �. A inexatidão de dados e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. Os casos omissos serão analisados pontualmente pela Coordenação do Processo Seletivo.

• �. Ao candidato matriculado que tenha sido incorporado em Organização Militar das Forças Armadas, será assegurada a vaga no período seguinte da Residência Médica, mediante apresentação de cópia do documento de designação das Forças Armadas, onde conste a convocação.

• �. Na eventualidade de haver incorporação em Organização Militar das Forças Armadas, de candidatos em número superior ao de vagas credenciadas, os que excederem a estas, serão considerados suplentes e somente serão convocados para matrícula na ocorrência de desistência daqueles que os antecederem, obedecida a classificação obtida no ano da incorporação.

• �. O número de vagas poderá ser revisto em função do número de bolsas colocadas à disposição.

• �. Caso ocorram vagas por falta de matrícula ou por desistência, estas poderão ser preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos, dentro do período estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde e CNRM/MEC.

• �. Todos e quaisquer direitos obtidos pelos candidatos para preenchimento das vagas de Residência Médica de que trata este Edital, cessarão na data estabelecida pela CNRM/MEC.

• �. No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a aplicação das provas nos dias, locais e horários estabelecidos, em razão da situação excepcional de saúde pública, a Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP reserva-se o direito de adiar o evento ou cancelar o presente Edital, efetuando a comunicação dessa decisão, nos sites www.fmb.unesp.br e/ou www.vunesp.com.br, não se responsabilizando a Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP e/ou Fundação VUNESP pelos possíveis adiamentos decorrentes de força maior.

• �. Após a data de publicação deste Edital no D.O.E., recursos poderão ser protocolados em até 02 (dois) dias úteis, se for o caso, em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, pessoalmente ou através de procurador, junto à Seção de Comunicações da FMB, no horário das 9 às 11 e das 14 às 17 horas. Não serão aceitos quaisquer questionamentos, impugnações ou recursos por meio eletrônico.

• ��. Outras informações serão fornecidas pela Diretoria Técnica Acadêmica da Faculdade de Medicina de Botucatu, pelo telefone (14) 3880-1074.

• Diretoria da Faculdade de Medicina de Botucatu, 5 de outubro de

Vice-Diretor no Exercício da Faculdade de Medicina ANEXO I À Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP. AUTODECLARAÇÃO (Para candidatos pretos, pardos e indígenas) Eu, _________, nacionalidade ___, nascido em //__, no município de___, Estado__, filho de___ e de______, estado civil ___, residente e domiciliado à ____ _, portador da Cédula de Identidade nº __, Órgão Expedidor ___,expedida em //_ e CPF nº _..-_, DECLARO, sob as penas da lei, que sou: ( ) preto ( ) pardo ( ) indígena Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estou sujeito às sanções prescritas no Código Penal Brasileiro e às demais cominações legais aplicáveis. __,_ de ___ de 2026. Assinatura do declarante _______ O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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