Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 155

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser solicitados exames complementares, se julgado necessário.

instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na manifestação para aceite da função.

  1. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.

  1. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.

  2. O candidato será considerado desistente e excluído deste Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

  3. No presente Processo Seletivo Simplificado, a convocação será

efetuada através de Sessão de Escolha.

  1. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária.

  2. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Processo Seletivo Simplificado.

  1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

  2. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.

  3. No dia da convocação, os candidatos terão até o horário de às quais não poderá alegar desconhecimento. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 11.1. Após este horário, ocorrerá a manifestação e escolha das aulas, durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se para os candidatos que compareceram até o horário estipulado, possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final (e não a ordem de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio de chegada). de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 11.2. Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou no Edital de Convocação não poderão se manifestar quanto ao aceite das da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e qualquer outro problema de ordem técnica. aulas, sendo considerados ausentes. nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 12. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os posteriores. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou candidatos poderão ser convocados para aceite da função: 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgações referentes a este certame. a) Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente inscreveram; e/ou deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. b) Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos meio de mecanismos de busca. 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se especificados neste edital. 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – no site do Ceeteps. 12.1. Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação. Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: – Fazem parte deste Edital: 12.2. A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO I – Cronograma Cronograma Capítulo: responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; Técnico ensino envolvidas; b) A Banca Examinadora será alterada; A Banca Examinadora será alterada; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação Requisitos da Função e de Titulação b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Descentralizada. na unidade de ensino designada). Deficiência)

candidatos poderão ser convocados para aceite da função: 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgações referentes a este certame. a) Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente inscreveram; e/ou deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. b) Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos meio de mecanismos de busca. 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se especificados neste edital. 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – no site do Ceeteps. 12.1. Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação. Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: – Fazem parte deste Edital: 12.2. A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO I – Cronograma Cronograma Capítulo: responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; Técnico ensino envolvidas; b) A Banca Examinadora será alterada; A Banca Examinadora será alterada; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação Requisitos da Função e de Titulação b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Descentralizada. na unidade de ensino designada). Deficiência) 12.3. A convocação a que se refere a alínea “b” do item 12 deste 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO V –Documentação para Admissão Capítulo: atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO VI – Memorial Circunstanciado a) Será em caráter excepcional; e evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO VII – Critérios e Pontuações b) A depender do componente curricular, será precedida de em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, ANEXO I – CRONOGRAMA manifestação da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a do Centro Paula Souza. 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações qualquer momento. 13. Nas convocações a que se referem o item 12 deste Capítulo, o de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 08/10/2026 a 22/10/2026 em que foi aprovado quando: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de b) Recusar as aulas oferecidas, no momento do comparecimento para desconhecimento. Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 24/10/2026 a a Sessão de Escolha. 6. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em 18/11/2026 14. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter C. Período provável para publicação das inscrições o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da oficial, sendo meramente informativa. deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não poderá beneficiar–se 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): de uma nova convocação neste certame. quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da 24/10/2026 a 18/11/2026 15. Após o esgotamento de qualquer uma das listas de classificação convocação. D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da final, na existência de aulas, excepcionalmente e a critério da 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja, enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua Pedagógicos (se houver): 28/10/2026 a 17/11/2026 convocar novamente os candidatos classificados. convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado 15.1. Na convocação a que se refere o item anterior: CONVOCAÇÃO. da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 31/10/2026 a a) Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a 25/11/2026 estabelecidos neste edital; exatidão das declarações e regularidade de documentos. F. Período provável para publicação do despacho do b) Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo convocados novamente; prejuízos ao candidato decorrentes de: Simplificado: 03/11/2026 a 03/12/2026 c) Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos ser convocados. b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. 16. O contrato de trabalho decorrente da admissão: não atualizado pelo candidato; ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO a) Será celebrado por tempo determinado pelo prazo máximo de 1 c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de E TÉCNICO (um) ano, nos termos do § 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da qualquer outro problema de ordem técnica. ETECS) Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos e atribuição de aulas; 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a alunos; b) Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado; 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de c) Será firmado com a devida observância ao disposto no artigo 443, documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis §§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT; certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes legais se menores; d) Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa da inscrição. 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecidas pela legislação e pela escola; alterações). estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e 17. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico ao desenvolvimento profissional; substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições admissional. 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o das normas internas de atribuição de aulas e desde que mantenha 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as atribuídas as aulas que motivaram sua admissão. e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 18. Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT, o candidato não celebração do contrato, se necessário. 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de poderá ser admitido no presente Processo Seletivo Simplificado caso 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo metodologia, critérios de avaliação; Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as de trabalho por prazo determinado. detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS atividades de recuperação contínua; 19. O início do exercício é condicionado: INSCRIÇÕES deste edital. 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à o candidato se encontra apto para o trabalho; possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e interesse da escola; cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO Universidade credenciada pelo MEC. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; V deste edital; 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou famílias e a comunidade; se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do informações sobre os documentos relativos a este edital. 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica artigo 37 da Constituição Federal. 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de 20. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para que fizer parte; a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ao exame médico admissional. Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 20.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; efetuado pela unidade de ensino. Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de 20.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos Segurança pessoal e coletiva;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).