DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
RAFAELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Equipe de Apoio
GABRIELLA BERNARDES DA SILVA
Equipe de Apoio
Autenticação: 2ED85BFCF8665585A46ABA18D5416804
Publicado por: Rafaela Aparecida da Silva Pereira Código Identificador: D3A213BF
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DEFESAS AUTUAÇÃO- NÃO ACOLHIDAS 23-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT EDITAL – 23/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
| EDITAL – 23/2 Em face ao receb Acolhimento das Acolhimento das |
026 RESULTADO DE DEFESA DA AUT imento das Defesas de Autuações, com fulc razões de Defesa apresentadas os seguintes razões de Defesa apresentadas, os seguinte |
UAÇÃO ro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em se autos foram cancelados e seus registros arquiv sprocessos serão continuados com a emissão da |
u Artigo 9°, ficam (i) os pro ados; e (ii) os proprietários Notificação de Imposição |
prietários dos veiculos abaixo notificad dos veiculos abaixo notificados com res da Penalidade. |
os com resultado ACOLHIDA, que por força de ultado NÃO ACOLHIDA, que por força do Não |
|---|---|---|---|---|---|
| PLACA | DATA DECISÃO | DATA DA INFRAÇÃO | PROTOCOLO | NRO INFRAÇÃO | RESULTADO |
| OQZ9B88 | 07/08/2026 | 17/07/2025 | DF-209/2025 | AG05773513 | NÃO ACOLHIDA |
| TCN5J99 | 07/08/2026 | 25/07/2025 | DF-219/2025 | AG05774016 | NÃO ACOLHIDA |
| PWB3C72 | 07/08/2026 | 10/03/2026 | DF-101/2026 | AG10630207 | NÃO ACOLHIDA |
| QNE2491 | 07/08/2026 | 01/04/2026 | DF-104/2026 | AG05775388 | NÃO ACOLHIDA |
| OPA0664 | 14/08/2026 | 05/03/2026 | DF-80/2026 | AG10630955 | NÃO ACOLHIDA |
| HHX5C85 | 14/08/2026 | 12/03/2026 | DF-93/2026 | AG05776305 | NÃO ACOLHIDA |
| SHQ5E82 | 14/08/2026 | 11/04/2026 | DF-97/2026 | AG05774976 | NÃO ACOLHIDA |
| SJH9J40 | 14/08/2026 | 21/03/2026 | DF-98/2026 | AG05776309 | NÃO ACOLHIDA |
| PWZ7A98 | 21/08/2026 | 16/02/2026 | DF-70/2026 | AG10631129 | NÃO ACOLHIDA |
| QOK2F62 | 21/08/2026 | 16/03/2026 | DF-95/2026 | AG10630213 | NÃO ACOLHIDA |
| HGJ4D91 | 21/08/2026 | 16/04/2026 | DF-99/2026 | AG05774983 | NÃO ACOLHIDA |
| PWZ7A98 | 28/08/2026 | 17/02/2026 | DF-74/2026 | AG10631011 | NÃO ACOLHIDA |
| RTB1D98 | 28/08/2026 | 27/03/2026 | DF-92/2026 | AG10631834 | NÃO ACOLHIDA |
| PXI8E33 | 28/08/2026 | 02/05/2026 | DF-106/2026 | AG10632793 | NÃO ACOLHIDA |
| DNH8162 | 28/08/2026 | 16/04/2026 | DF-107/2026 | AG05774982 | NÃO ACOLHIDA |
| HBS5756 | 28/08/2026 | 05/04/2026 | DF-110/2026 | AG10631792 | NÃO ACOLHIDA |
| Tipo de documen | to: Defesa de Autuação - Data dageração: | 1 de outubro de 2026 – Total de Registros: 16 |
Publicado por: Gabrielle Fernandes Oliveira Código Identificador: FD16FB25
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL NAI 07-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) –DMTT EDITAL – 7/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.229/21, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação ou Solicitar a aplicação de Penalidade de Advertência Por Escrito, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022.
A Defesa da Autuação por ventura interposta, ou a Solicitação da aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, deverão ser entregues PESSOALMENTE ou VIA CORREOS (de preferência mediante aviso de recebimento), ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) - DMTT, que fica localizado na Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação, e tratando-se de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos dos §§ 7º e 8º do artigo 257, da Lei Federal 14.229/21 (Código de Transito Brasileiro). O formulário para identificação do Condutor Infrator pode ser solicitado no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT), localizado na Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000.
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (38) 3531-9165.
| PLACA | NRO AIT | DATA DA INFRAÇÃO | CÓDIGO INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SYG4H48 | AG10635441 | 22/08/2026 | 5568-0 |
| RTO3D12 | AG10635442 | 22/08/2026 | 5568-0 |
| TYY7A39 | AG10635443 | 22/08/2026 | 5380-0 |
| HCO3D81 | AG10635809 | 25/08/2026 | 7625-2 |
| HJW7A44 | AG10635224 | 26/08/2026 | 5550-0 |
| LCY6B36 | AG10635225 | 26/08/2026 | 5550-0 |
| ERI9881 | AG10635226 | 26/08/2026 | 5550-0 |
| TZT0C68 | AG10635227 | 26/08/2026 | 5550-0 |
| HBR6187 | AG10635357 | 26/08/2026 | 5380-0 |
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