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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 272

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

TXP1A61 AG10636620 26/09/2026 5452-7
TTC0E43 AG10636621 26/09/2026 5452-7
QZQ6J97 AG10636622 26/09/2026 5452-7
TYY2A87 AG10636623 26/09/2026 5452-7
HMJ8881 AG10636624 26/09/2026 5452-7
GGM6E43 AG10636625 26/09/2026 5452-7
GQM4A55 AG10635393 26/09/2026 7625-1
SFT1D80 AG10634789 26/09/2026 5550-0
PUQ2082 AG10634791 26/09/2026 5380-0
HBW2G10 AG10634792 26/09/2026 5380-0
GWS3194 AG10634790 26/09/2026 5550-0

Tipo de documento: NAI - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 287

Publicado por: Gabrielle Fernandes Oliveira Código Identificador: C22EF39A

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL NIP 05-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.229/21 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA CORREOS (de preferência mediante aviso de recebimento), ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) - DMTT, que fica localizado na Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000. Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 14.229/21).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (38) 3531-9165.

PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO
RTQ9I15 AG05774770 12/09/2025 5720-0
QUQ5H80 AG10629978 29/01/2026 6645-0
QUQ5H80 AG10629979 29/01/2026 6769-0
QXP0A07 AG10630703 13/02/2026 7625-1
PWT8265 AG10630704 13/02/2026 7625-2
GYQ0112 AG10631315 22/02/2026 5010-0
PVQ8835 AG10631324 27/02/2026 7625-1
ORB3510 AG05775200 02/03/2026 5541-1
OPA0664 AG10630955 05/03/2026 7625-2
PWB3C72 AG10630207 10/03/2026 5541-2
HHX5C85 AG05776305 12/03/2026 5452-2
QOK2F62 AG10630213 16/03/2026 6041-2
SJH9J40 AG05776309 21/03/2026 5568-0
QNE2491 AG05775388 01/04/2026 6041-2
SHQ5E82 AG05774976 11/04/2026 7056-1
HGF5182 AG05774981 16/04/2026 7633-2
HEL3460 AG10632366 27/04/2026 5380-0
QWJ0134 AG10632776 02/05/2026 5568-0
Tipo de documento: NIP - Data dageração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 18

Publicado por: Gabrielle Fernandes Oliveira Código Identificador: 802FB258

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL RECURSO JARI 26-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 26/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA - JARI

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

PLACA DATA DECISÃO DATA DA INFRAÇÃO PROTOCOLO NRO INFRAÇÃO RESULTADO
QNG9023 07/08/2026 18/06/2025 RJ-146/2025 AG05771861 INDEFERIDO
GIP5E96 07/08/2026 12/02/2026 RJ-64/2026 AG10630615 INDEFERIDO
HIU5903 14/08/2026 13/02/2026 RJ-55/2026 AG10630812 INDEFERIDO
RTQ9I15 21/08/2026 12/09/2025 RJ-34/2026 AG05774765 INDEFERIDO
PZI4C02 21/08/2026 17/04/2026 RJ-56/2026 AG10631665 INDEFERIDO
HEK3E63 21/08/2026 29/03/2026 RJ-58/2026 AG10631838 INDEFERIDO
KJF1374 28/08/2026 09/04/2026 RJ-57/2026 AG10631647 INDEFERIDO
RMG9J94 28/08/2026 11/04/2026 RJ-88/2026 AG10630109 INDEFERIDO
Tipo de docume nto: Recurso JARI - Data dageração: 1 de outubro de 2026 – Total de Registros: 8

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