DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Itaíba - PE, 23 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal De Administração CNPJ Nº 11.286.382/0001-88 BRUNO GUILHERME COSTA CPF Nº XXXXXXXXXX Contratante

65.348.744 Ariel Cynara Barros Leite CNPJ Nº 65.348.744/0001-47

ARIEL CYNARA BARROS LEITE CPF Nº XXXXXXXXX Contratada

Publicado por: Elimarcos Ramos da Silva Código Identificador: D00D0684

GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026). (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026.

O MUNICÍPIO DE ITAÍBA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Praça Coronel Francisco Martins, s/n, na cidade de Itaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.286.382/0001-88 , neste ato representada pelo Secretário Municipal, o Sr. BRUNO GUILHERME COSTA , inscrito no CPF nº XXXXXXXXX , nomeado pela Portaria nº 17/2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº 010/2026, processo Licitatório nº 020/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de material permanente do tipo mobiliário, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itaíba/PE , em consonância com da Lei Federal n. 14.133/2021, especificado no(s) item(ns) 01 ao 08 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação PE nº 010/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

FORNECEDOR COMERCIAL BELÉM LTDA , com sede Av. Paes de Barros, nº 1172, São Paulo – SP, CEP.: 03114-000, inscrita no CNPJ nº 26.354.230/0001-42 , neste ato representada pelo Sr. DANIEL SOARES PEREIRA BELÉM , inscrito no CPF nº XXXXXXX e RG nº XXXXXXXX.

• 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAÍBA - PE e as Secretarias de Agricultura, Cultura, Obras e os Fundos da Assistência Social, Educação e Saúde serão órgãos participantes.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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