DOMPR 05/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630a - Edição Extraordinária

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

GABINETE DO PREFEITO LC 190/2026 - ALTERA LEI Nº 3.790/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Anexo I – Memorial Descritivo e Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município, da Lei nº 3.790, de 25 de setembro de 2019, institui o Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.

O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria do Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – memorial descritivo e mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município da Lei Municipal nº 3.790, de 25 de setembro de 2019, passando a vigorar conforme o anexo integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR,1º DE OUTUBRO DE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO

Prefeito

ANEXO I – PERIMETRO URBANO SEDE

MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL: PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO ÁREA: 20.217.448,61 m² PERIMETRO: 25.457,74 m MUNICÍPIO: CHOPINZINHO COMARCA: CHOPINZINHO ESTADO: PARANÁ PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7.141.699,67m e E 344.373,77m; deste, segue confrontando com Sanga sem nome, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°14'02" e 2,57 m até o vértice P02, 104°12'39" e 5,15 m até o vértice P03, 108°40'40" e 6,44 m até o vértice P04, 112°38'53" e 3,86 m até o vértice P05, 116°07'20" e 5,15 m até o vértice P06, 120°05'37" e 5,15 m até o vértice P07, 123°04'14" e 2,57 m até o vértice P08, ; deste, segue confrontando com Chácara 78, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°52'30" e 198,47 m até o vértice P09, deste, segue confrontando com P/ Chácaras 74,83 e 90, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°08'05" e 9,99 m até o vértice P10, 177°59'54" e 137,42 m até o vértice P11, 163°14'25" e 108,06 m até o vértice P12, 154°45'44" e 84,95 m até o vértice P13, 150°35'04" e 107,91 m até o vértice P14, 138°08'45" e 49,06 m até o vértice P15, 129°13'26" e 376,60 m até o vértice P16, ; deste, segue confrontando com P/ Chácaras 74 e 90, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°13'26" e 190,33 m até o vértice P17, 111°16'27" e 90,96 m até o vértice P18, deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°26'52" e 15,88 m até o vértice P19, 99°53'56" e 36,40 m até o vértice P20, 107°51'05" e 60,18 m até o vértice P21, 109°04'08" e 48,74 m até o vértice P22, 112°13'27" e 71,72 m até o vértice P23, 111°03'10" e 68,77 m até o vértice P24, 110°31'05" e 61,94 m até o vértice P25, 112°41'12" e 31,39 m até o vértice P26, 113°29'06" e 25,12 m até o vértice P27, deste, segue confrontando com P/ Chácara 99, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°54'52" e 526,06 m até o vértice P28, deste, segue confrontando com Chácaras 101 e 102, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°54'52" e 261,65 m até o vértice P29, ; deste, segue confrontando com P/ Chácara 104, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°54'52" e 85,02 m até o vértice P30, 107°35'36" e 185,52 m até o vértice P31, deste, segue confrontando com Rio Pedrosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°34'05" e 26,82 m até o vértice P32, 62°45'53" e 11,78 m até o vértice P33, 94°09'20" e 13,33 m até o vértice P34, 182°17'15" e 10,42 m até o vértice P35, 213°31'48" e 18,77 m até o vértice P36, 213°55'39" e 24,83 m até o vértice P37, 191°35'02" e 17,11 m até o vértice P38, 164°32'37" e 18,18 m até o vértice P39, 165°26'03" e 10,97 m até o vértice P40, 127°24'57" e 26,25 m até o vértice P41, 104°48'17" e 12,46 m até o vértice P42, 102°10'57" e 39,87 m até o vértice P43, 110°01'07" e 24,96 m até o vértice P44, 69°57'07" e 22,43 m até o vértice P45, 30°20'24" e 19,00 m até o vértice P46, 2°35'30" e 13,53 m até o vértice P47, 316°41'44" e 12,40 m até o vértice P48, 308°39'38" e 14,69 m até o vértice P49, 349°23'12" e 6,61 m até o vértice P50, 61°09'25" e 9,79 m até o vértice P51, 101°38'54" e 12,95 m até o vértice P52, 116°32'03" e 14,22 m até o vértice P53, deste, segue confrontando com P/ Chácara

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