DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

Indenizações e multas.

A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão : Prefeitura Municipal de Buritis

SEMA

02.03.01 Secretaria Municipal de Administração 04 122 1001 2004 0000 Manutenção das Atividades Administrativa da SEMA 3.3.90.30.00- Material De Consumo FICHA- 37 02.03.01 Secretaria Municipal de Administração 04 122 1001 2004 0000 Manutenção das Atividades Administrativa da SEMA 4.4.90.52.00 – Equipamentos E Material Permanente FICHA: 048

SEMOSP

Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP Programação: 04.122.1001.2008.0000 – Apoio ao Suporte Administrativo da SEMOSP Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 113

SEMUSA

Unidade Orçamentária: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde Programação: 10.301.1003.2026.0000 – Manutenção das Ações das SEMUSA – 15% 10.301.1003.2036.0000 – Manutenção da Atenção Primária a saúde- APS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 270 10.301.1003.2026.0000 - Manutenção das ações da SEMUSA - 15% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha: 251 10.301.1003.2026.0000 - Manutenção das ações da SEMUSA - 15% Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Material Permanente Ficha: 261

SEMFAZ

Unidade Orçamentária: 020501 Secretaria Municipal De Fazenda Programação: 04.122.1001.2005.0000 Manut. Das Ativid. Administ da SEMFAZ Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 84

SEMAST

Unidade Orçamentária: 02.10.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programação: 08.122.1004.2044.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Mun. de Assist. Social Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 394

SEMED

Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Educação Programação: 12.361.1002.2022.0000 - Salário Educação - Programa Salário Educação Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha: 140

Programação: 12.361.1002.2022.0000 - Salário Educação - Programa Salário Educação Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Material Permanente Ficha: 146

Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Educação Programação: 12.361.1002.2100 - Manutenção das atividades da secretaria mun. de educação 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha: 150

Programação: 12.361.1002.2100 - Manutenção das atividades da secretaria mun. de educação 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Ficha: 158

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Distribuição dos itens e valores por secretaria:

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