DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.

JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

BEM BRASIL IND. COMERCIO E SERVICOS LTDA 17.623.813/0001-30

Assinado de forma digital por: ADENILDO MIGUEL BARNABÉ 684..-** Dados: 30/09/2026 14:45:05

Publicado por: Amanda Gomes de Almeida Silva Código Identificador: 35E3AF45

GABINETE DO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE N° 138, PREGÃO ELETRONICO N°69/2026, PROCESSO LICITATORIO N° 1652/SRP/2026

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 138 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1652/SRP/2026

No dia 01 de Outubro de 2026, no(a) MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO , inscrito(a) no CNPJ 63.787.071/0001-04, com sede à RUA DOM PEDRO I n° 2389 CEP 76928-000 – Mirante da Serra-RO neste ato legalmente representado por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE , portador do CPF n° 293..-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor: CASA DOS PARAFUSOS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 32.830.059/0001-01 Representante: JACÓ BECKER Telefone: (69) 3451-2670 Email: [email protected] Endereço: AV MARECHAL DEODORO, 11 - DOS PIONEIROS, Pimenta Bueno - RO - 76970-000 Item: 222 Quantidade: 2,00 Unidade: UNID Marca: STIHL Modelo: MS 462 Preço Unitário: R$ 4.870,06 Valor Total: R$9.740,12 Descrição: Motosserra profissional, movida a gasolina, indicada para serviços intensivos de poda, corte e derrubada de árvores de médio e grande porte, em áreas urbanas, rurais por sua qualidade e durabilidade. Especificações mínimas: Tipo: motosserra a combustão (gasolina), 80,7 cm³ Deslocamento do cilindro, 4,2 kW Potência, 20 m/s Velocidade da corrente com potência máxima motor 2 tempos com protetor, Comprimento do sabre compativel com Tipo de corrente 42 dentes, chave, passo 3/8 ou similar, com sistema de tensionamento lateral Sistema de lubrificação automática da corrente Sistema antivibratório para maior conforto e segurança do operador Freio de corrente por inércia para parada imediata em caso de recuo Sistema de partida facilitada (Easy Start ou similar) Filtro de ar de alta eficiência, com acesso facilitado Capacidade do tanque de combustível: mínima de 500 ml O equipamento deverá ser novo, sem uso anterior, em perfeito estado de funcionamento e acompanhado de nota fiscal, termo de garantia mínima de 12 meses e assistência técnica autorizada disponível no estado.

Total: R$ 9.740,12

As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.

A validade desta Ata de Registro de Preços é até 01/10/2027 , a contar do dia 01/10/2026 .

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de Material de Construção, em atendimento á demanda das diversas secretarias desta municipalidade, para o exercício de 2026/2027, com validade da ata de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades dos setores do Poder Executivo do Municipio de Mirante da Serra, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes no quadro de média e demais especificações estabelecidas no ato convocatório que permeou este certame, que passa a fazer parte desta Ata, do edital de Pregão Eletrônico nº 069/PMMS/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1.2 Este instrumento não obriga o Município de Mirante da Serra a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição dos Serviços, obedecida a legislação pertinente sendo assegurada o detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condiçôes.

2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Em observação ao disposto no Decreto Municipal nº 3425/2023 de 30 de outubro de 2023, no Art. 42 que disciplina o Registro de Preço a autorização de adesão de outros órgãos e entidades a presente Ata de Registro de Preços.

2.1.1 Conforme disposto no 86. Da Lei 14133 de 2021 em seu parágrafo 3º e inciso I, que assegura o seguinte: 3º A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida: (Redação dada pela Lei nº 14.770, de 2023)

I - por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou (Incluído pela Lei nº 14.770, de 2023)

2.1.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

www.diariomunicipal.com.br/arom 272