DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS, CNPJ: 16.753.845/0001-98, Endereço: Rua Piauí, nº. 1741 Centro – CEP: 76.926-000. Fone: (69)3463- 2812.
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde/FMS, Endereço: Rua Brasil, nº. 2237, Centro – CEP: 76.926-000. Fone:(69) 34632045 – Mirante da Serra/RO.
12. CONDIÇÕES GERAIS
12.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
12.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias, que, depois de lidas e achadas em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital por: HEDER ALVES DE ALENCAR 949..-** Dados: 30/09/2026 15:20:19
ALVES DE ALENCAR LTDA 41.546.121/0001-10
Publicado por: Amanda Gomes de Almeida Silva Código Identificador: D99EF2F4
GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE N° 145, PREGÃO ELETRONICO N°75/2026, PROCESSO LICITATORIO N° 1711/SRP/2026
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 145 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1711/SRP/2026
No dia 01 de Outubro de 2026, no(a) MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO , inscrito(a) no CNPJ 63.787.071/0001-04, com sede à RUA DOM PEDRO I n° 2389 CEP 76928-000 – Mirante da Serra-RO neste ato legalmente representado por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE , portador do CPF n° 293..-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
| Fornecedor: HOMEL INDUSTRIA GRAFICA E COMERCIO DE BRINDES LTDA | CNPJ: 63.750.350/0 | 001-95 |
|---|---|---|
| Representante:MAX DIEGO CUNHA MARTINI | ||
| Telefone:(69) 2141-7392 | ||
| Email:[email protected] Endereço:RUA FRUTAL 896 FLORESTA, 896 - COHAB, Porto Velho - RO - 76806-210 |
||
| Item: 2 Quantidade:200,00 Unidade:M² Marca:propria |
Modelo:propria | Preço Unitário:R$ 50,90 Valor Total:R$10.180,00 |
| Descrição:Adesivo vinil automático com impressão em alta definição e c/ laminação em brilho | ||
| Total: R$ 10.180,00 |
As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.
A validade desta Ata de Registro de Preços é até 01/10/2027 , a contar do dia 01/10/2026 .
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Gráfico, em atendimento á demanda das diversas secretarias desta municipalidade, para o exercício de 2026/2027, com validade da ata de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades dos setores do Poder Executivo do Municipio de Mirante da Serra, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes no quadro de média e demais especificações estabelecidas no ato convocatório que permeou este certame, que passa a fazer parte desta Ata, do edital de Pregão Eletrônico nº 075/PMMS/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
1.2 Este instrumento não obriga o Município de Mirante da Serra a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição dos Serviços, obedecida a legislação pertinente sendo assegurada o detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condiçôes.
2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 Em observação ao disposto no Decreto Municipal nº 3425/2023 de 30 de outubro de 2023, no Art. 42 que disciplina o Registro de Preço a autorização de adesão de outros órgãos e entidades a presente Ata de Registro de Preços.
2.1.1 Conforme disposto no 86. Da Lei 14133 de 2021 em seu parágrafo 3º e inciso I, que assegura o seguinte: 3º A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:
(Redação dada pela Lei nº 14.770, de 2023)
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