DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

COTA

Das Analises

DA REAVALIAÇÃO E DA RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

Considerando o julgamento dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos e a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, vinculação ao edital, transparência e segurança jurídica, a Comissão responsável pelo Processo Seletivo procedeu à reanálise dos documentos comprobatórios e dos critérios de pontuação aplicáveis aos candidatos, não se restringindo exclusivamente àqueles que apresentaram recurso.

No curso da reavaliação, verificou-se a necessidade de revisão da classificação atribuída a candidatos que haviam apresentado inscrição na Prova Nacional Docente – PND 2025, sem, contudo, apresentar comprovação da efetiva realização/participação na referida avaliação, quando o edital exige a participação na PND como requisito para atribuição da respectiva pontuação.

Dessa forma, em observância ao princípio da isonomia e à necessidade de aplicação uniforme dos critérios estabelecidos no Edital, foram realizados os ajustes necessários na pontuação e na classificação dos candidatos alcançados pela mesma situação, independentemente da interposição de recurso individual, evitando-se tratamento desigual entre candidatos submetidos às mesmas regras.

Assim, fica homologado o Resultado do Julgamento dos Recursos, com a consequente retificação da pontuação e da classificação dos candidatos alcançados pela reavaliação, conforme relação e planilha de classificação que integram o presente ato para todos os fins.

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: BF28052F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº29/2026/SEMUSA-NPCFD

Porto Velho, 01 de outubro de 2026.

Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.015752/2026-72 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DA BR 364, BR 319, EST. DA PENAL..., encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto n°2.809/I/2026

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