DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3718
Publicado por: Delcina Aparecida Silva Alves Código Identificador: 0E1F7419
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2026.
PREFEITURA MUN DE SANTA RITA DO ARAGUAIA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos destinados à produção de materiais de divulgação, comunicação visual e identificação do Festival de Música, evento cultural promovido pelo Município de Santa Rita do Araguaia-GO. A execução desta demanda será custeada com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: GABINETE DO PREFEITO, declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
| Ficha 34 |
Órgão Unidade Função 3 2 4 |
Subfunção 122 |
Programa Ação 414 2.002 |
Elemento 3.3.90.39 |
Fonte Origem 100 Municipal |
Valor Objeto 2.395,75 |
|---|---|---|---|---|---|---|
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:
SEBASTIAO JESUS TEODORO DOS SANTOS - ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 11.460.993/0001-09, estabelecida no endereço RUA JOAQUIM ESTEVÃO DE MELO, 84, PRIMAVERA, 78.780-000, ALTO ARAGUAIA - ESTADO DO MATO GROSSO - MT.
| LOTE /ITEM | DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA | QTDE. | UNID. | VALOR ESTIMADO | VALOR VENCEDOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1/1 | CONFECÇÃO DE FAIXA LONA 10,000 M X 0,700 M | SEJE | 1,00 | SV | 630,00 | 630,00 |
| 1/2 | CONFECÇÃO DE PLACA PVC 0,95M X 0,350 M |
SEJE | 6,00 | SV | 49,80 | 66,67 |
| 1/3 | CONFECÇÃO DE LONA COM ILHOS 120 X 170 COM SUPORTE PARA FICAR EXPOSTA EM PÉ |
SEJE | 2,00 | SV | 250,00 | 250,00 |
| 1/4 | TROFEU ACRÍLICO ADESIVADO 1° LUGAR 30 CM |
SEJE | 3,00 | SV | 70,00 | 70,00 |
| 1/5 | TROFEU ACRÍLICO ADESIVADO 2° LUGAR 25 CM |
SEJE | 3,00 | SV | 60,00 | 60,00 |
| 1/6 | TROFEU ACRÍLICO ADESIVADO 3° LUGAR 20 CM |
SEJE | 3,00 | SV | 40,00 | 40,00 |
| 1/7 | TROFEU ACRÍLICO ADESIVADO JURADOS 15 CM | SEJE | 3,00 | SV | 30,00 | 30,00 |
| TOTAL VENCEDOR | 2.130,02 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO de SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO, aos 05/10/2026.
CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Delcina Aparecida Silva Alves Código Identificador: 3CDA54BE
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