DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Contrato n.º 30/2026, referente a Supressão (quantitativo) consistente em reduzir o número de quilômetros rodados diariamente na linha Tronco 2, para atender a demanda da Secretaria solicitante através do protocolo n.º 6277/2026, o que equivale a 3,53% (três virgula cinquenta e três por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor da alteração é de R$ 7.820,46 (sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). DATA: 01/10/2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Michael Josiel da Cruz Código Identificador: 2F57DC64

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO 1º TERMO ADITIVO ATA REGISTRO DE PREÇOS 03-2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 14.133/2021 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025.

CONTRATANTE: Município de Manfrinópolis CONTRATADA : G. M. POSSAN LTDA .

CLAUSULA PRIMEIRA:

DO PRAZO DE EXECUÇÃO passa a ter a seguinte redação:

O período para a execução do objeto contratado fica aditivado até 06/10/2027 , conforme nº 46/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 3/2025 firmado em 07/10/2025.

CLAUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS original.

Manfrinópolis, em 05/10/2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

004.096.929-05 Prefeito Municipal

Publicado por: Kelvis Douglas Poletti Código Identificador: 51FFF1ED

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Processo de Dispensa nº 028/2026, como GESTOR DO CONTRATO nº 132/2026.

Art. 2º

DESIGNAR o servidor Ademílson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário de Administração, oriundo do Processo de Dispensa nº 028/2026, como FISCAL DO CONTRATO nº 132/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital; III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 05 de Outubro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 3E802042

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 352/2026.

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 102/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 132/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Dispensa por menor valor nº 028/2026, Processo Administrativo nº 083/2026, firmado com a empresa RDC Brasil – Empresa Brasileira de Detecção de Radiação Ltda;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 028/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos relacionados à radioproteção e ao controle de qualidade do equipamento e da sala de Raio X, do Hospital Municipal Leonor Calegari Bovis do município de Marilena, estado do Paraná.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº028/2026, em favor da empresa RDC BRASIL – EMPRESA BRASILEIRA DE DETECÇÃO DE RADIAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 22.949.859/0001-84 com sua proposta no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

Art. 1º

DESIGNAR o servidor Carlos Augusto de Carvalho, matrícula nº 653, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, oriundo do

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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