DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente, o candidato que tiver outro cargo público que venha exceder as quarenta horas semanais, devem apresentar no ato da assinatura do termo de posse, o decreto ou portaria comprovando a exoneração, não será aceito protocolo de pedido de exoneração;

1.1 O candidato deverá apresentar as cópias juntamente com os documentos originais;

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 O candidato deverá apresentar todos os exames solicitados, no dia 28 de outubro de 2026, os quais correrão às suas expensas; 2.2 A avaliação psicológica será realizada pelo Município;

2.2 O candidato deverá apresentar para a realização do exame médico o resultado dos exames abaixo relacionados, com intervalo máximo de 30 (trinta)

Cargo: Assistente Social e Psicólogo:

a) Consulta Ocupacional será realizada pelo Médico Perito do Município; b) Acuidade Visual; c)Hemograma Completo; d) HbsAg; e) Anti-HbsAg; f) Parcial de Urina;

2.3 A Junta médica poderá ainda solicitar outros exames e/ou avaliações especializadas, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados pelos candidatos.

2.4 Os exames complementares solicitados pelo médico deverão ser apresentados acompanhados dos respectivos laudos médicos, em local, data e horário estipulado para a avaliação.

2.5 O candidato receberá, após a realização do exame médico, o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, com o resultado de APTO ou INAPTO.

2.6 Será considerado ELIMINADO o candidato que:

2.7 Deixar de apresentar algum exame relacionado no presente edital ou com respectivo laudo ausente ou incompleto;

2.8 Não comparecer na data e local agendado para a avaliação.

2.9 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha Médica e Psicológica na Avaliação Admissional será motivo suficiente para a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.10 A Avaliação Psicológica utilizará testes de acordo com as resoluções CFP nºs 31/2022 e 08/2025 do Conselho Federal de Psicologia, sendo esta avaliação de caráter

eliminatório, na qual o candidato será considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o cargo.

2.11 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados testes de Avaliação Psicológica.

2.12 A Avaliação Médica A Avaliação Psicológica, terá caráter eliminatório, conforme edital de abertura nº055/2024.

2.13 Será divulgado no site oficial do município www.matinhos.pr.gov.br (aba Recursos Humanos) Edital de convocação para a avaliação psicológica e perícia médica oficial. 2.14 Não haverá segunda chamada para os Exames Laboratoriais e/ou Avaliação Médica, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática do candidato. 2.15 Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Camila da Rosa Belarmino Código Identificador: 4918A567

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS ATA DA REUNIÃO –02 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - MATINHOS PREV

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00 (dez horas), nas dependências da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matinhos – MATINHOS PREV, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP, sob a presidência do Sr. Ivo Mendes Júnior , com a presença dos seguintes membros: Sra. Karyne Emanuelle Zys da Silva, Sra. Katerine Ondina Herdt, Sra. Camila da Rosa Belarmino, Sra. Márcia Cunha e Sr. Rafael Honorato dos Santos . Aberta a reunião, a Diretoria Executiva do MATINHOS PREV apresentou aos membros do Conselho informações acerca do início dos trabalhos visando à certificação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, nível II . Foi informado que os trabalhos de preparação para a certificação já foram iniciados e que, no decorrer do processo, serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência demandas e providências necessárias à adequação dos procedimentos, documentos e práticas institucionais às exigências do Pró-Gestão RPPS, especialmente aquelas relacionadas às atribuições e competências do Conselho. Na sequência, a Diretoria Executiva apresentou ao Conselho a situação financeira do Fundo Financeiro , destacando a necessidade de adoção de medidas para assegurar a disponibilidade de recursos suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários nos próximos meses. Considerando as projeções apresentadas e o fluxo financeiro do Fundo Financeiro, foi informado ao Conselho que será necessário antecipar parcelas do acordo de parcelamento firmado com o ente municipal, referente ao Acordo nº 185/2017 , como medida destinada a reforçar a disponibilidade financeira do Fundo e garantir a regularidade do pagamento dos benefícios previdenciários. Os membros do Conselho tomaram ciência das informações apresentadas, ficando registrada a necessidade de acompanhamento da situação financeira do Fundo Financeiro e das providências necessárias junto ao ente municipal quanto à antecipação das parcelas do acordo de parcelamento, observando-se a legislação aplicável e a preservação do equilíbrio financeiro do RPPS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião, e eu, Katerine Ondina Herdt, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

IVO MENDES JÚNIOR

Presidente Conselho Municipal de Previdência

RAFAEL HONORATO DOS SANTOS Membro

KATERINE ONDINA HERDT KARYNE Membro

EMANUELLE ZYS DA SILVA Membro

CAMILA DA ROSA BELARMINO

Membro

MÁRCIA CUNHA

Membro

Publicado por: Katerine Ondina Herdt Código Identificador: 847D0219

Matinhos, PR, 05 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 248