DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado à inclusão das dotações orçamentárias a seguir:
| Funcional Programáti | ca | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 10 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 10.001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.301.0017.2.249 | Gestão da Frota da Secretaria Municipal de Saúde |
||
| 31.90.04.00.00 | Contrataçãopor tempo determinado | 1303 | 50.000,00 |
| 10.301.0017.2.222 | Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB |
||
| 31.90.04.00.00 | Contrataçãopor tempo determinado | 1303 | 50.000,00 |
| 10.302.0017.2.226 | Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA |
||
| 31.90.04.00.00 | Contrataçãopor tempo determinado | 1303 | 50.000,00 |
| Total | 150.000,00 |
Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será obtido mediante anulação das seguintes dotações:
| Funcional Programát | ica | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 10 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 10.001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.301.0017.2.252 | Manutenção da Saúde Bucal | ||
| 31.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
1303 | 150.000,00 |
| Total | 150.000,00 |
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei, nos programas de governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2026 a 2029, aprovado pela Lei Municipal, nº 3.078 de 13 de agosto de 2025, alterado pela Lei Municipal, nº 3.107 de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, aprovados pela Lei Municipal, nº 3.079, de 15 de agosto de 2025, alterados pela Lei Municipal nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 30 de setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito de Sarandi
Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador: F37AF75E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 2645/2026
SÚMULA: Revoga a Portaria nº 1824/2026, de 16 de março de 2026, e nomeia membros titulares e suplentes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Sarandi para o restante do Biênio 2025 a 2027.
CARLOS ALBERTO DE PAULAJUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e e na forma da Lei Municipal n.º 2908/2023.
Art.1° - Nomear as pessoas abaixo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Sarandi/PR - para o restante do Biênio 2025 a 2027, período de Junho de 2026 à de 27 Outubro de 2027.
GOVERNAMENTAIS
| Suplente:Kathe Elena Quinteiro Zingoni | Gestão |
|---|---|
| Titular:Priscila de Oliveira da Silva Suplente:Ana Paula dos Santos Tavares |
Secretaria Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
| Titular:Kelly Viviane de Oliveira Jesus Suplente:Isabel Sekua Spada |
Secretaria Municipal de Assistência Social - Proteção Social Especial |
| Titular:Aline Honório Machado Suplente:Amabile Regina da Silva de Oliveira |
Secretaria Municipal de Educação |
| Titular:Patrícia Cordeiro de Farias Suplente:Carla Petronilla de Angelis |
Secretaria Municipal da Saúde |
| Titular:Amanda Rampani Suplente:Misclei Sant´Ana Ribeiro |
Secretaria Municipal de Administração |
| Titular:Juliano de Souza Suplente:Roberta de Moura Lima |
Procuradoria Jurídica |
| Titular:Rogério Moreira da Silva Suplente:Natália Mazzocco Machado Costa |
Secretaria Municipal de Fazenda |
| Titular:Mateus Augusto Souza Duarte Suplente:José Maria Rodrigues dos Santos |
Secretaria Municipal de Planejamento |
| NÃO – GOVERNAMENTAIS Representante dos Usuários ou de Organizações de NOME: REPRESENTANTE / ÁREA: |
Usuários de Assistência Social |
| Titular:Erika Cristina Ap. da Silva Oliveira Suplente:Ivonete Rosa dos Santos Missionero |
Usuária – Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
| Titular:Maria Auxiliadora Marçal Suplente:Maria Aparecida de Oliveira |
Usuária – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
| Titular:Luciana Esser Suplente:Miriam Soares Policarpo da Silva Rosas |
Usuária – de Entidade de Assistência Social |
| Organizações de Trabalhadores do Setor NOME: REPRESENTANTE /ÁREA: |
|
| Titular:Maria Margarete Locatelli Suplente:Maria Eduarda Dias de Melo |
CRP – Conselho Regional de Psicologia/8º Região |
| Titular:José Carlos Araújo de Lima Júnior Suplente:Vanessa Ortiz |
NUCRESS – Núcleo Regional de Serviço Social |
| Titular:Elana Estéfane Volpato Keder Suplente:Amanda Regina Bahu |
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ Sarandi |
| Entidades e Organizações de Assistência Social NOME: REPRESENTANTE / ÁREA: |
|
| Titular:Vanieli Volski Manchur Suplente:Heza Regina Hidalgo |
Entidade de Assistência Social – Associação Pescadores de Vidas e Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali |
| Titular:Lucineire Aparecida Montini Oliveira Suplente:Maria José de Abreu Renato |
Entidade de Assistência Social – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
| Titular:Mariuza Bueno Ferreira Sandano Suplente:Tatiane Gomes de Almeida |
Proteção ao Menor Carente de Sarandi - PROMEC |
Art.2° - O Conselho ora nomeado deverá reger-se em conformidade com os dispositivos constantes da Lei Municipal n° 2908/2023, que constitui o Conselho Municipal de Assistência Social.
Art.3° - Fica revogada a Portaria nº 1824/2026, de 16 de Março de 2026.
Paço Municipal, 23 de setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador: 0556663F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2686/2026
PORTARIA Nº 2686/2026
SÚMULA: Nomeia membros para comporem a Comissão de Apuração de Responsabilidade e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Municipal nº 2736, de 06 de outubro de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Apuração de Responsabilidade e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, inclusive por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, através de instauração de Processo Administrativo, conforme Lei Municipal nº 2.736, de 06 de outubro de 2021.
NOME REPRESENTANTE/ ÁREA Titular: Alvina Braga Primo Hereck Secretaria Municipal de Assistência Social –
www.diariomunicipal.com.br/amp 420