DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/07/400. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.265,00 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: 32.190.611 RODRIGO BATISTA MENDES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.190.611/0001-36 , para fornecimento e instalação de granito nos móveis dos laboratórios do Technopark Umuarama, no Município de Umuarama/PR, com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 2026/07/400, de 10 de julho de 2026, anexo, conforme artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

II – ISABELLA MENDES MACENA , inscrita no CPF n.º 108..-86, representante governamental da Secretaria ou Órgão responsável pela Política Pública de Transporte e Trânsito, como titular, e em substituição à Max Daniel de Deus, nomeado nos termos do artigo 1°, inciso I, alínea “g”, do Decreto Municipal n.º 182, de 18 de julho de 2025;

III – MIRIAM CAETANO BEZERRA LUEDERS , inscrita no CPF n.º 668..-00, representante governamental da Secretaria ou Órgão responsável pela Política Pública de Transporte e Trânsito, como suplente, e em substituição à Monica Alves, nomeada nos termos do artigo 1°, inciso I, alínea “g”, do Decreto Municipal n.º 182, de 18 de julho de 2025;

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais n.º 182/2025, nº 218/2025, nº 272/2025, nº 340/2025, n.º 082/2025, 131/2026 e 238/2026.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama, 02 de outubro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL , aos 01 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 918EBE81

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 255/2026

DECRETO Nº 255/2026

Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o artigo 9°, § 4º, da lei Municipal n.°4.669, de 31 de maio de 2023; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 182, de 18 de julho de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 218, de 14 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 272, de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 340, de 28 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 082, de 28 de novembro de 2026; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 131, de 29 de maio de 2026; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 238, de 18 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO os Ofícios n.º 276/2026 – EMU expedido pelo Prefeito Municipal, em 29 de setembro de 2026 e n.º 253/2026 – EMU expedido em 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º /2026 expedida pela Secretaria Executiva dos Conselhos, em 30 de setembro de 2026;

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 54BAD0DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 260/2026

Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 4.165, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o CONSEA;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais n.º 388, de 12 de dezembro de 2024; n.º 044, de 25 de fevereiro de 2025; n.º 271, de 06 de outubro de 2025; n.º 293, de 16 de outubro de 2025; n.º 049, de 05 de março de 2026; e n.º 148, de 19 de junho de 2026, que dispuseram sobre a composição e as alterações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1216/2026/SMAS, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em 02 de setembro de 2026, que indicou a substituição de representante governamental;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 030/2026 – DTC, expedido pelo Departamento de Tecnologia - DTC, Campus Umuarama, da Universidade Estadual de Maringá, em 29 de setembro de 2026, que solicitou a substituição de representante da instituição junto ao CONSEA;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no restante do biênio 2025-2027, as pessoas abaixo relacionadas nos seguintes termos:

CONSIDERANDO as Comunicações Internas n.º 1768/2026, expedida pela Divisão de Segurança Alimentar em 10 de setembro de 2026 e n.º 2561/2026, expedida em 30 de setembro de 2026;

D E C R E T A:

I – GABRIELA GOMES LUIZ , inscrito no CPF n.º 126..60, representante governamental da Secretaria ou Órgão responsável pela Política Pública de Assistência Social, como suplente, e em substituição à Débora Cristina da Mata, nomeada nos termos do artigo 1°, inciso I, alínea “a”, do Decreto Municipal n.º 182, de 18 de julho de 2025;

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, no restante do biênio 2025/2027, os seguintes membros:

I - ANA MARIA TOTH ALVES , portadora da cédula de identidade RG n.º 9..-2 SSP/PR e do CPF n.º 068..-20,

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