Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 475

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO EXTRADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026.

Extrato de Inexigibilidade nº 04/2026: Contratante: Câmara Municipal de Vitorino - CNPJ: 77.778.645/0001-84 – Contratado: UVEPAR – União de Câmaras de Vereadores e Gestores Públicos do PR. - CNPJ: 81.398.232/0001- 41- Objeto: Pagamento de três (03) inscrições para o curso de aperfeiçoamento e capacitação técnica Realização: UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) Realização e Patrocínio: DATALEGIS (Consultoria, Ensino & Pesquisa). Apoio: IDADI (Consultoria & Assessoria). EPADI (Escola Paranaense de Direito). A ser realizado na cidade de Curitiba, nos 06, 07, 08 e 09 de outubro de 2026. Valor Total R$ 7.170,00 (Sete mil Cento e setenta reais) – Dotação Orçamentaria: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 33.90.39.48 – SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. – Motivo da Inexigibilidade: A contratação de serviços, objeto deste processo é inexigível em decorrência do disposto na Lei Federal 14.133/2021, em seu artigo 74, inciso III, alínea f. Data 05.10.2026. Assinaturas: Câmara Municipal – Valcir dos Santos. Rafael Geremia – Agente de Contratação

Publicado por: Luiz Fernando Turra Código Identificador: 742A6CB9

CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO PORTARIA Nº 24/2026

Valcir dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei n° 2220, de 22 de julho de 2026, Resolve:

Cláusula Primeira: Da vigência – passa sua vigência para 30/09/2027.

Cláusula Segunda: Do valor mensal - passa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para R$ 2.613,95 (dois mil, seiscentos e treze reais, noventa e cinco centavos), ficando acrescido o valor total de R$ 31.367,40 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais, quarenta centavos) ao contrato original.

Cláusula Terceira: Permanecem em pleno vigor todas as demais disposições contratuais que não conflitem com o presente aditamento.

E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente o contrato de parceria de serviços, por si e por seus sucessores, firmam o presente aditamento em duas vias de igual teor e forma.

Vitorino, em 30/09/2026

MARCIANO VOTTRI

Prefeito Municipal/Locatário

ALEXANDRE PANSERA.

Locador

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 0C65EA8E

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO AVISO PREGÃO 49/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Art. 1º Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Processos Administrativos n° 29, 30 e 32/2026, aos vereadores Edilson de Oliveira Santos, Maico William Bessegatto e Vanderson Junior Echer, conforme descrito abaixo:

Data do Início da Viagem	06/10/2026
Data do Término da Viagem	09/10/2026
Destino da Viagem	Curitiba – PR
Finalidade	Participar do “2º ENCONTRO INTERESTADUAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. ”O Pós-Eleição e os desafios do segundo biênio do mandatoparlamentar”.
Quantidade	03 (três) diárias
Valor Unitário	R$ 565,00
Valor Total	R$ 1.695,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 05 de outubro de 2026.

VALCIR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Luiz Fernando Turra Código Identificador: 4E8EEA0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 82/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N º 82/2025

Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO , pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00, com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. MARCIANO VOTTRI, brasileiro, agrônomo, portador do CPF nº. 056xxxxxx98, doravante denominado de LOCATÁRIO , e de outro, ALEXANDRE PANSERA. situada à cidade Vitorino - Pr, inscrito no CPF/MF sob nº 00xxxxxxx09, doravante denominado LOCADOR , firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições, em conformidade com protocolo 6032/2025 e pareceres técnico e jurídico.

O MUNICIPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, torna público a realização às 08:00 horas do dia 21/10/2026, realização pela BLL, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRONICO, tipo de Licitação MENOR PREÇO POR ITEM sob o n.º 49/2026, objetivando Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de equipamento adequado para armazenamento temporário, remoção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos verdes e resíduos volumosos, classificados como resíduos sólidos não perigosos Classe II-A (não inertes) e Classe II-B (inertes), acumulados em ponto de transbordo indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA).

O edital poderá ser obtido junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO , a partir do dia 05/10/2026 e informações pelo telefone (46) 3227-1222, também pelos e_mail: [email protected] e [email protected] , site do município, www.vitorino.pr.gov.br, bllcompras.com . Vitorino, 05/10/2026

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 14123728

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 477, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Portaria 477, de 05 de outubro de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Elizandro de Borba do Nascimento – Motorista, conforme requerimentos de diárias n. º 340/2026, protocolo n. º 8230/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Guarapuava/PR, no dia 02 de outubro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY7J44.