DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

ANEXO 1

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, a guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Campo do Tenente, _/__/_.

Assinatura do declarante

ANEXO 2

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E/OU FUNÇÕES

Eu, acima nominado, declaro, nos termos do art. 37, inciso XVI, XVII e §10 da Constituição Federal, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações desta são expressão da verdade, pelas quais me responsabilizo.

Não ocupar outro cargo, emprego e/ou função pública, bem como não receber proventos das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional.

Ser detentor do cargo/emprego de _____ , na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de __ horas semanais e remuneração de R$ _______.

Receber proventos de aposentadoria, por ter se inativado(a) no cargo, emprego e/ou função pública de ______, na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de _ horas e proventos de R$ _______. Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Campo do Tenente, _/__/_.

Assinatura do declarante

ANEXO 3 DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Eu, acima nominado, declaro:

Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão, ou emprego de natureza temporária (PSS), nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital, nos últimos 5 anos.

Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital e, em decorrência disto, não ter sofrido no exercício de demissão, através de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 anos.

Ter exercido cargo temporário federal, estadual, municipal ou distrital e, em decorrência disto, não ter sofrido no exercício de demissão, através de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 anos.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Campo do Tenente, _/__/_.

Assinatura do declarante

ANEXO 4

www.diariomunicipal.com.br/amp 509