Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 631

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Unidade Orçamentária:12.003	DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática:12.003.0018.0541.0015.2011	Atividade:A política de resíduos sólidos no município visa a gestão correta do lixo, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Suas atividades incluem a educação ambiental, o incentivo à redução e reutilização de materiais, e o apoio a cooperativas de catadores. Também fiscaliza o descarte irregular e busca alternativas sustentáveis, como compostagem e logística reversa. A política contribui para a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação do meio ambiente, seguindo osprincípios da responsabilidade compartilhada entrepoderpúblico, empresas epopulação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 250.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:	R$1.403.078,18

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Honório Serpa, 05 de outubro de 2026.

JOAO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adilson Antonio Boller Código Identificador: 007FC94F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ATA

DA 13 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBARACÁ. Aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (27/08/2026) as 14:00 horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde, sob a presidência da presidente a senhora Thyelly Samantha Zamboni, que fez a abertura da reunião e seguiu agradecendo a presença de todos e comentou sobre alguns membros que infelizmente não puderam comparecer a esta reunião extraordinária por motivos de saúde e assuntos pessoais, mas ressaltou que a pauta da reunião foi exposta em aplicativo via Whatzapp, onde todos tiveram ciência, e passou a palavra a secretária municipal de saúde a senhora Regiane da Silva Mendes Polizel que segue com a pauta que tem por finalidade apresentar a Prestação de Contas do Relatório detalhado do 2° Quadrimestre de 2026(RDQA) a secretaria informa que ouve atrasos nos levantamentos de dados devido à demora da publicação dos Indicadores no site do Sistema SISAB, SIAPS, Radar Saúde e outras situações de serviços no setor. Com o seguimento da pauta foram passados para os conselheiros os atendimentos dos médicos sendo os médicos clínicos geral Das informações referentes ao 2°quadrimestre, que compreende o período de maio à setembro, iniciei pelas informações sobre os atendimentos na UBS , os seguintes dados: 338 consultas do pediatra, 476 de ginecologista, 4.649 consultas de clínico na UBS, 1.614 atendimentos de fisioterapia, 331 atendimentos da psicóloga, 323 atendimentos odontológicos, 414 atendimentos assistente social, 10.012 atendimentos das 3 Equipes do PSF , 311 atendimentos do ortopedista, 7.901 visitas das ACS para atualização de cadastro, entregas de guias, vacinação, orientação de prevenção de dengue. No setor de Endemias, foram realizadas Quarteirões Pulverizados/ Veneno:79 Amostras/ Tubitos : 125, Quarteirões Inspecionados: 2.030 , 8º ciclos de PE( Ponto Estratégicos), 4º ciclos Ovitrampas e também foram realizados a B.R.I(Borrifação Residual Intradomiciliar) em todas as Escolas e busca ativa para capturas de escorpiões ao qual resultou no total de 54. Realização de Consultas Médicas Especializadas/ Exames e Procedimentos 9.719 no Valor total de R$ 317.260,42, realização de 9.365 Consultas Médicas especializadas/ Exames e Procedimentos o total de 753 no GSUS(Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS e o Sistema Estadual de Regulação do Paraná). Foram dispensados no Setor o total de 773.468 de medicamentos, 1.021 doses de vacinas. Em seguida, passou-se as informações financeiras referente ao 2° Quadrimestre de 2026, por FONTE DESCRIÇÃO VALOR: Resumo por Elemento e Fonte: Fonte 1000 - Recursos Ordinários (livres), Fonte 1064- Complemento do Piso da Enfermagem, Fonte 1303 - Saúde-Rec.Vinc, Fonte 1494 - Atenção Básica, Fonte 11051 - Transferência aos Entes Federativos para o pagamento dos vencimentos, Fonte 39494 - Emendas Parlamentares Exerc Ant, Fonte 33334 - Equipamentos Apsus, Fonte 39495 - Emenda pix dos Deputados: Luisa Canziani, LUIZ NISHIMORI, TONINHO WANDSCHEER e COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS, Fonte 33329 - Programa Vigiasus, sendo o total geral: R$ 4.279.063,05. Nestas fontes foram pagos por elemento de despesas vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, contribuições patronais, subvenções sociais, rateio pela participação em consórcio público, diárias, material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuitas, serviços de tecnologia da informação e comunicação, indenizações e restituições, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, pagamento de médicos. Ainda com a fala o senhor secretário municipal de saúde explica os dados de produção ainda não estão disponibilizados no Sistema SIAPS, mais ressalta que a notas teve um grande avanço em meio ao desafios encontrado para alcançar as metas do "Novo Cofinanciamento" (financiamento federal da saúde), o Ministério da Saúde implementou um modelo voltado à Atenção Primária à Saúde (APS).Segue abaixo tabela dos Indicadores de Desempenhos:

Pré Natal (6 consultas)	Pré Natal(Sífilis e HIV)	Proporção de gestantes co atendimento odontológico	m Proporção de mulheres coleta de citopatológico	com Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas	Hipertensão (PA Aferida)	Hemoglobina Glicada
75 %	93,80%	81,30%	27,30%	73,70%	36,50%	14,70 %

Em seguida a senhora secretaria municipal de saúde passa em mão os relatórios com os dados citados nesta ata para que todos possam apreciar e tomar ciência. Nada mais havendo para o momento a presidente do Conselho Municipal de Saúde a senhora Thyelly Samantha Zamboni do CMS, agradeceu a presença de todos e solicitou a mim Juliana Aparecida Soares Silva, Secretária Executiva do CMS, que lavrasse a presente ata que segue assinada por todos conforme lista de presença em anexo.

Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: 3695BF15

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 5.539/2026

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 2026 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.