DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Às 14h00min (quatorze horas) do dia 18 de setembro de 2026 , na sala do Departamento de Licitações doPaçoMunicipaldePaiçandu/PR,localizadonaRuaSetedeSetembro,nº499,Centro,epormeiodoSistema Eletrônico de Licitações BNC (https://bnccompras.com/), reuniu-se a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designadas pela Administração Municipal, para dar cumprimento ao disposto no Item 10 do Edital de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais nº 01/2026 (Processo Licitatório nº 79/2026), cujo objeto é o credenciamentodeleiloeirospúblicosoficiaisdevidamenteregistradosnaJuntaComercialdoEstadodoParaná (JUCEPAR) para a preparação, organização, divulgação e intermediação da alienação de bens móveis inservíveis do Município de Paiçandu/PR, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 21.981/1932 e da Instrução Normativa DREI nº 52/2022.

Abertos os trabalhos, a Agente de Contratação destacou que a presente sessão pública se destina à realização de sorteio público para definição da ordem de classificação inicial e elaboração do rol de leiloeiros credenciados, obedecendo rigorosamente aos critérios de transparência, impessoalidade e igualdade previstosna legislação vigente. Ressaltou-se que, conforme faculta o Item 10.8 do Edital, a sessão pública é realizada dispensando-se a presença obrigatória dos interessados, sendo franqueado o acompanhamento através da plataforma eletrônica BNC. DA HABILITAÇÃO E PROCEDIMENTO DO SORTEIO

Após o transcurso da fase de análise documental referente às solicitações de credenciamento apresentadas atéadatalimiteprevistanoedital,foramverificadasascondiçõesdehabilitaçãojurídica,fiscal,trabalhistaede qualificação técnica de cada proponente. Constatada a regularidade da documentação dos leiloeiros oficiais habilitados, procedeu-se à identificação numérica de cada participante habilitado para fins de realização do sorteio presencial e eletrônico.

Realizado o sorteio público sob a condução da Agente de Contratação e acompanhado pela Equipe de Apoio, obteve-se a seguinte ordem de sorteio que constituirá a fila inicial de convocação e rodízio para a prestação dos serviços:

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