DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado através da Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024, considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da administração pública: RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, para cargo público efetivo conforme abaixo relacionado:
| EDITAL 003/2024 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CANDIDATO (A) | CARGO | FUNÇÃO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº | MEMO. Nº/ANO | MOTIVAÇÃO |
| Fabio Luiz de Araujo** | Assistente em Gestão | Assistente Administrativo | 881/2026 | 115/2026 | 24.465/2026 | Termo de desistência |
| Eliane Terres Portela | Assistente em Gestão | Assistente Administrativo | 891/2026 | 117/2026 | 25.744/2026 | Termo de final de lista |
| Fabiana Antunes | Agente de apoio | Merendeira | 888/2026 | 116/2026 | 20.883/2026 | Desistiu |
Reconvocação final de lista PCD Art. 2º** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Maria Palaro Código Identificador: FAAD1191
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 18.075.302,56 (dezoito milhões, setenta e cinco mil, trezentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 30.282, de 2 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 18.075.302,56 (dezoito milhões, setenta e cinco mil, trezentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | |
| 02.01 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04 | Administração | |
| 04.122 | Administraçãogeral | |
| 04.122.0002 | Governança institucional e apoio àgestão do Executivo Municipal | |
| 2.002 | Coordenação das ações estratégicas do Governo | |
| 3.1.90.13 - 000 (24678) | Contribuiçõespatronais | 16.000,00 |
| 3.1.90.49 - 000 (24681) | Auxilio transporte | 500,00 |
| 02.02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) | |
| 04 | Administração | |
| 04.124 | Controle interno | |
| 04.124.0005 | Fortalecimento do controle interno e dagestãopública | |
| 2.005 | Apoio as atividades de controle interno e auditoria | |
| 3.1.90.46 - 000 (24693) | Auxílio Alimentação | 1.000,00 |
| 02.03 | JUNTA DE ALISTAMETNO MILITAR | |
| 04 | Administração | |
| 04.122 | Administraçãogeral | |
| 04.122.0006 | Serviço Militar e alistamento no Município | |
| 2.006 | Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar | |
| 3.1.91.13 - 000 (24710) | Contribuiçõespatronais | 3.000,00 |
| 3.3.90.36 - 000 (24715) | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| 02.04 | ASSESSORIA JURÍDICA | |
| 02 | Judiciária | |
| 02.062 | Defesa do interessepúblico no Processo Judiciário | |
| 04.062.0073 | Gestão Jurídica e Defesa dos interesses do Município | |
| 2.004 | Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica | |
| 3.1.90.13 - 000 (24722) | Contribuições patronais | 6.000,00 |
| 02.05 | ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| 04 | Administração | |
| 04.131 | Comunicação Social |
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