DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
| Unidade Orçamentária:10.001 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática:10.001.0010.0301.0009.2070 | Atividade:Manutenção das Atividades da Atenção Básica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 400.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:10.001 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática:10.001.0010.0301.0009.2070 | Atividade:Manutenção das Atividades da Atenção Básica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de con terceirização |
tratos de 00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 400.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$800.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |
|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.004 | Departamento de Segurança Patrimonial e Defesa Civil |
| Funcional Programática:05.004.0006.0182.0004.2023 | Atividade:Ações deprevenção e depromoção à segurança, realizadaspela defesa civil emprol dapopulação vulnerabilizadapro intempéries |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.004 | Departamento de Segurança Patrimonial e Defesa Civil |
| Funcional Programática:05.004.0006.0182.0004.2023 | Atividade:Ações deprevenção e depromoção à segurança, realizadaspela defesa civil emprol dapopulação vulnerabilizadapro intempéries |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.004 | Departamento de Segurança Patrimonial e Defesa Civil |
| Funcional Programática:05.004.0006.0182.0004.2021 | Atividade:Muralha digital e wifipúblico |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.004 | Departamento de Segurança Patrimonial e Defesa Civil |
| Funcional Programática:05.004.0006.0182.0004.1001 | Projeto:Acompanhamento e apoio à conclusão de equipamentos e segurança no Município (Delegacia Cidadã e Corpo de Bombeiros) |
| Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 984,20 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.004 | Departamento de Segurança Patrimonial e Defesa Civil |
| Funcional Programática:05.004.0006.0182.0004.1001 | Projeto:Acompanhamento e apoio à conclusão de equipamentos e segurança no Município (Delegacia Cidadã e Corpo de Bombeiros) |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.001 | Manutenção Administrativa |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2002 | Atividade:Açõespara manter e ampliar apublicidade das ações da Administração Municipal |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390920000 - Despesas de exercícios anteriores | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA |
|
| Unidade Orçamentária:05.005 | Ouvidoria Geral do Município |
| Funcional Programática:05.005.0004.0122.0002.2010 | Atividade:Ações da Prefeitura, de forma itinerante, nos bairros |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.002 | Departamento de Comunicação |
| Funcional Programática:05.002.0004.0131.0002.2009 | Atividade:Ações de comunicação institucional |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.001 | Manutenção Administrativa |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2011 | Atividade:Ações de capacitação dos servidores. |
| Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.550,00 |
| Unidade Orçamentária:05.001 | Manutenção Administrativa |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2011 | Atividade:Ações de capacitação dos servidores. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DEFESA | |
| Unidade Orçamentária:05.001 | Manutenção Administrativa |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2011 | Atividade:Ações de capacitação dos servidores. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 |
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