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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 762

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

09.001.10.305.0007.2029 3.3.90.39.00.00 00303 15.000,00
09.001.10.304.0007.2028 3.3.90.46.00.00 00303 5.000,00
09.001.10.304.0007.2028 4.4.90.52.00.00 00303 5.000,00
11.001.04.092.0002.2032 3.1.90.11.00.00 00000 99.000,00
12.001.18.541.0006.2033 3.3.90.36.00.00 00000 1.000,00
12.001.18.541.0006.2033 3.3.90.39.00.00 00000 40.000,00
13.001.15.452.0009.2034 3.3.90.39.00.00 00000 700.000,00
13.001.15.452.0009.2034 4.4.90.51.00.00 00000 30.000,00
TOTAL 3.485.993,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONTAS DE RECEITA

Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 TRANS. FUNDO A FUNDO SUS - CUSTEIO FONTE 494 1.000.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 97.007,00
1.7.2.4.99.0.1.06.00.00.00.00 CONVENIO CONST. QUADRAS ESPORTIVAS 25,20
1.7.1.5.50.0.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIA COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB VAAT 70% 350.700,00
1.7.1.5.50.0.1.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIA COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB VAAT 30% 74.200,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 20.000,00
TOTAL 1.641.932,20

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, 02 de setembro de 2026.

JOSE ALTAIR MOREIRA

Prefeito

Prefeito

Publicado por: Jennifer Bruna Dos Santos Código Identificador: 548F1EAC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ATA N° 03/2026

Edital de Convocação de Audiência Pública n° 211/2026, de 08 de setembro de 2026, publicado em 09 de setembro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico da Associação dos Município do Paraná – AMP, Edição 3612. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, no auditório da Câmara Municipal de vereadores, sito à Rua São Paulo n° 972, município de Três Barras do Paraná, reuniram-se os membros da Equipe Técnica do Município, Secretários Municipais, Servidores e Vereador, e o público abaixo assinado, conforme lista de presença em anexo, para tratar da seguinte pauta: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – LDO, do 2º Quadrimestre de 2026. Em seguida efetuou a apresentação dos Relatórios das Receitas e Despesas aos presentes, conforme dados a seguir:

RECEITA

ESPECIFICAÇÃO RECEITA %
Receita Tributária 5.449.268,07 7,29%
Receitas de Contribuições 679.741,61 0,91%
Receitas Patrimoniais 838.307,52 1,12%
Receitas de Serviços 265.380,62 0,35%
Receita Industrial 10.750,67 0,02%
Receitas Correntes 51.529.337,81 68,99%
Receitas Correntes 1.392,43 0,01%
Operação de Crédito 7.177.698,05 9,60%
Transferência de Capital 8.750.157,57 11,71%
TOTAL 74.702.004,35 100,00%
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA %
Pessoal e Encargos Sociais 26.996.110,56 40,11%
Juros Encargos da Dívida 1.285.850,93 1,91%
Outras Despesas Correntes 21.982.719,94 32,69%
Investimento 14.315.694,55 21,29%
Amortização da Dívida 2.662.570,72 3,97%
TOTAL 67.242.934,70 100,00%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA CO
Total da receita corrente liquida – RCL (ajustada)
M PESSOAL 88.642.122,16
Total das despesas compessoal 41.784.915,04
Percentual Aplicado
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA PÚB
LICA 47,14%
Dívida Consolidada 8.959.890,79
Receita Corrente Líquida Ajustada para o cálculo 88.642.122,16
Percentual 10,10%

DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO

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