DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| Cota-Parte FPM 31.500.000,00 31.500.000,00 23.115.860,76 73,38 |
|---|
| Cota-Parte ITR 5.310.000,00 5.310.000,00 511.745,55 9,64 |
| Cota-Parte IPVA 3.600.000,00 3.600.000,00 2.442.898,39 67,86 |
| Cota-Parte ICMS 36.000.000,00 36.000.000,00 24.271.546,66 67,42 |
| Cota-Parte IPI-Exportação 500.000,00 500.000,00 385.345,02 77,07 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 89.205.000,00 89.595.000,00 62.272.289,81 69,50 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 14.564.392,2 18.020.513,9 14.923.335,35 82,81 11.097.733,14 61,58 10.980.544,05 60,93 |
| Despesas Correntes 13.742.650,0 16.883.771,6 14.901.585,25 88,26 11.079.973,07 65,62 10.962.783,98 64,93 |
| Despesas de Capital 821.742,29 1.136.742,29 21.750,10 1,91 17.760,07 1,56 17.760,07 1,56 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 4.124.370,76 4.331.108,27 2.915.945,28 67,33 2.086.171,63 48,17 2.058.775,95 47,53 |
| Despesas Correntes 4.105.370,76 4.289.556,23 2.887.393,24 67,31 2.081.248,81 48,52 2.053.853,13 47,88 |
| Despesas de Capital 19.000,00 41.552,04 28.552,04 68,71 4.922,82 11,85 4.922,82 11,85 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 135.885,46 105.000,00 32.659,12 31,10 32.659,12 31,10 32.659,12 31,10 |
| Despesas Correntes 130.885,46 100.000,00 32.659,12 32,66 32.659,12 32,66 32.659,12 32,66 |
| Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 25.000,00 25.000,00 18.140,82 72,56 18.140,82 72,56 18.140,82 72,56 |
| Despesas Correntes 20.000,00 20.000,00 18.140,82 90,70 18.140,82 90,70 18.140,82 90,70 |
| Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Desesas de Caital 000 000 000 000 000 000 000 000 |
| p p , , , , , , , , OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.849.648,5 22.481.622,1 17.890.080,57 79,58 13.234.704,71 58,87 13.090.119,94 58,23 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 17.890.080,57 13.234.704,71 13.090.119,94 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 856.256,65 856.256,65 856.256,65 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 17.033.823,92 12.378.448,06 12.233.863,29 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 9.340.843,47 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 7.692.980,45 3.037.604,59 2.893.019,82 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) 27,35 19,88 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo inicial (no exercicio Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado) (l) = (h - |
| atual) (h) (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
| EXERCÍCIO DO Valor mínimo para Valor aplicado em ASPS Valor aplicado além do limite mínimo Total inscrito em RP RPNP inscrito indevidamente no exercício Valor inscrito em RP considerado no Total de RP Total de RP Total RP cancelado Diferença entre o valor aplicado além do |
EMPENHO aplicação em ASPS (m) no exercício (n) (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0 no exercício (p) sem disponibilidade financeira q = (XIIId) limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então pagos (s) a pagar (t) ou prescritos (u) limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u) |
Empenhos de 2026 9.340.843,47 17.033.823,9 7.692.980,45 0,00 856.256,65 0,00 0,00 0,00 60.713,45 8.549.237,10 |
| TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00 |
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