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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 973

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(
ASPS) - POR
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA
DAS
DESPESAS LIQUIDADA
S
DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.720.611,00 10.150.611,0 7.289.729,02 71,82 7.018.331,13 69,14 6.840.156,39 67,39
Despesas Correntes 8.555.611,00 10.000.611,0 7.273.472,08 72,73 7.010.169,94 70,10 6.839.606,39 68,39
Despesas de Capital 165.000,00 150.000,00 16.256,94 10,84 8.161,19 5,44 550,00 0,37
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 65.000,00 15.000,00 12.069,07 80,46 9.071,03 60,47 9.071,03 60,47
Despesas Correntes 15.000,00 15.000,00 12.069,07 80,46 9.071,03 60,47 9.071,03 60,47
Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 90.000,00 90.000,00 43.078,55 47,87 43.078,55 47,87 43.078,55 47,87
Despesas Correntes 90.000,00 90.000,00 43.078,55 47,87 43.078,55 47,87 43.078,55 47,87
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.875.611,00 10.255.611,0 7.344.876,64 71,62 7.070.480,71 68,94 6.892.305,97 67,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.344.876,64
7.070.480,71
6.892.305,97
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.344.876,64
7.070.480,71
6.892.305,97
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.872.073,47
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.472.803,17
2.198.407,24
2.020.232,50
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mín
Orgânica Municipal)
imo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i
22,61
21,77
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
LIMITE NÃO CUMPRIDO

D
d íi d fêi
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo inicial (no exercicio atual)

espesas custe
aas no exercco e reernca
Saldo
final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
(h)
Empenhadas (i

)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo para aplicação
em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no
exercício (n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0
,então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)

RPNP inscrito indevidamente no
exercício
sem
disponibilidade
financeiraq= (XIIId)
Valor
insc
considerado n
(o +q)) se <0
rito
em
RP
o limite (r) = (p -
então
Total
de
RP
pagos (s)
Total de RP a
pagar (t)
Total RP cancelad
prescritos (u)
o ou
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelado (v) = ((o +q) - u)
Empenhos de 2026
4.872.073,47
7.344.876,64
2.472.803,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.082,72
2.472.803,17
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCR
ITOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo inicial (w)
Despesas custeadas no e
xercício de referência
Saldo final
(não alicado) (aa) = (w - (x ou ))

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)
Pagas (z)
p y
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00
24.082,72
24.082,72
24.082,72
-24.082,72
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZA
DAS

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