DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de outubro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, inc. I, 4º, 14 e 22, inc. III, todos da Lei Estadual no 15.797/2015, e tendo em vista o teor do NUP nº 10061.041492/2026-70, resolve PROMOVER pela modalidade antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o Major QOPM FRANCISCO MARCELO NANTUA BESERRA , MF. 113.335-1-6, a contar de 24 de dezembro de 2020, ressalvados os efeitos financeiros, que serão contados a partir de 1º de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de PERITO GERAL matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, no período de 26 a 30 de outubro de 2026, a fim de participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica – CONDPCI que ocorrerá durante a XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC 2026), concedendo-lhe quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70, perfazendo o montante de R$ 2.528,35 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), nos termos dos artigos 1º e 2º, c/c art. 4º, § 2º, inciso II, e art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2024. As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Republique-se por incorreção.

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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor(a) JOSÉ PATRICIO PEREIRA MELO , ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA, matrícula nº 43079115, a se ausentar de suas atividades, no período de 18 a 26 de outubro de 2026, com a destino à Cidade do México – México, com a finalidade de participar da 8ª Conferência da Geolac. Concedendo-lhe então 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.154,42 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/09/2026/B.C, de R$ 5,1789, além de uma ajuda de custo, no valor de R$ 2.154,42 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), consoante o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II, art. 12, e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor(a) PAULO WENDELL ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA, matrícula nº 30000307, a se ausentar de suas atividades, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, com a destino à Cidade do México – México, com a finalidade de participar da Octava Conferencia de la Red de Geoparques de América Latina y el Caribe y el VI Simposio Mexicano de Geopatrimonio y Geoparques. Esclarece-se que, considerando o período de 18 a 24/10/2026, foram inicialmente previstas 6,5 diárias com ajuda de custo, excluídas 2,5 diárias em razão de renúncia do colaborador, concedendo-lhe então 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 2.154,42 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/09/2026/B.C, de R$ 5,1789, além de uma ajuda de custo, no valor de R$ 2.154,42 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), consoante o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II, art. 12, e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula nº 30000226, a viajar à cidade de São Paulo/SP, para participar do Encontro Nacional de Lideranças em Deep Techs, no período de 06 a 07 de outubro de 2026. Fica concedido o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 344,78 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.494,03 (um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos). As despesas com passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, totalizam o valor de R$ 3.669,67 (três mil e seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), incluindo taxa de serviço e embarque, a serem custeadas com recursos da Ação Transversal, perfazendo o valor total geral do processo em R$ 5.163,70 (cinco mil e cento e sessenta e três reais e setenta centavos). As despesas de diárias e a ajuda de custo correrão à conta do Estado. Fundamentação legal no art. 1º; art. 2º, incisos I e III, e § 1º; no art. 4º, § 2º, inciso II; no art. 12, § 1º; no art. 14 e no art. 16, parágrafo único, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2024, e na classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA SORAYA COSTA MAIA ocupante do cargo Professor Titular, P, matrícula nº 006513.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Santiago-Chile / Fortaleza, no período de 24/10/2026 a 30/10/2026, a professora irá participar e apresentar do pôster no Congresso Latino-Americano em Nutrição SLAN/2026 em Santiago/Chile, concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$ 2.204,80 (dois mil duzentos e quatro reais e oitenta centavos), convertido em dólar na cotação do dia 11/09/2026 no valor de R$5,30 (cinco reais e trinta centavos) , de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária de recursos provenientes da Fonte 70 – Inscrições FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO