Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 1

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXVII Nº 190

Brasília - DF, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2
Ministério das Cidades..............................................................................................................5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5
Ministério das Comunicações...................................................................................................6
Ministério da Cultura ................................................................................................................6
Ministério da Defesa.................................................................................................................7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................12
Ministério da Educação...........................................................................................................13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..38
Ministério do Esporte .............................................................................................................38
Ministério da Fazenda.............................................................................................................38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................40
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................51
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................52
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................56
Ministério da Saúde................................................................................................................56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................59
Ministério dos Transportes.....................................................................................................59
Ministério do Turismo.............................................................................................................60
Banco Central do Brasil ..........................................................................................................60
Controladoria-Geral da União.................................................................................................60
Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................61
Ministério Público da União...................................................................................................61
Poder Legislativo .....................................................................................................................64
Poder Judiciário .......................................................................................................................67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................73
Editais e Avisos........................................................................................................................73

................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

SECRETARIA EXECUTIVA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 865, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2026, Seção 2, Página 1, onde se lê : ".... nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função...", leia-se : "....nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nºs 431 e 467, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025 e de 14 de maio de 2026, respectivamente."

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 29, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve : Art. 1º. Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 2 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, Seção 2, página 1, de 4 de junho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000368/2025-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6092969).

Art. 2º. Substituir MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 109*, por NOELLE CRISTINA DUTRA PRADO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 147*, como membro da referida comissão.

Art. 3º. Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão, até a entrega do relatório final.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA AGUIAR

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 4.866, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 912951, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a) de Projeto, código FCE 3.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 193, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Nº 1.074 - N O M EA R

MURILO PARRINO AMATNEEKS, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR R E T I F I C AÇ ÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

HUGO BORGES BADU do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

Na Portaria de exoneração de MARIANA GURGEL ZOCCOLI, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de outubro de 2026, Seção 2, página 1, onde se lê "EXONERAR, a pedido", leia-se "EXONERAR".

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.075 - EXONERAR , a pedido,

LÚCIA PAMPLONA DE SANTA BRÍGIDA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural da Amazônia, código CD 3.

Nº 1.076 - N O M EA R

JOSÉ JÚLIO GADELHA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural da Amazônia, código CD 3.

MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA SAÚDE

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.077 - N O M EA R

WELLINGTON MENDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

PORTARIA Nº 194, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

N O M EA R

BRUNA TORRES DE CASTRO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

PORTARIA CGAU/AGU Nº 183, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 0046.000377/2025-62, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 79, de 06 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2026, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 122, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 08 de junho de 2026, seção 2, pág. 2, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 152, de 06 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 2, pág. 3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de outubro de 2026.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

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