DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR MUNICÍPIO: ADUSTINA

LOCALIDADE: ASSENTAMENTO SANTA LUZIA DO MARITÁ UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004372-59, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.521,57m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Almeida, Barra, Cravada, Jatobá, Lagoa de Canabrava, Lajedo, Marruais de Teixeira, Marruais do Teixeira, Paranazinho, Soledade, Sussuarana, Volta da Serra e Ângico, no Município de Mirangaba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a XXVII deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Chafariz, Estação Elevatória, Reservatório e Filtro, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Almeida, Barra, Cravada, Jatobá, Lagoa de Canabrava, Lajedo, Marruais de Teixeira, Marruais do Teixeira, Paranazinho, Soledade, Sussuarana, Volta da Serra e Ângico, no Município de Mirangaba - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026 .

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

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Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E FILTRO MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: LAJEDO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

Área Total: 50,77m² - 0,0051ha

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Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: SOLEDADE UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

================================================================ Perímetro: 27,96m

Área Total: 48,77m² - 0,0049ha

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Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: LAJEDO UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

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